Art 475 H

executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou sanções. Art. 652, §2º (bônus), art. 745, a (parcelamento do débito), art. 475, j (sanção), art. 615, a (sanção), art. 733 (sanção). Não se discute, em regra, o mérito no processo executório. B) EXECUÇÃO POR SUBROGAÇÃO/DIRETA: Execução direta é aquela que o Estado age por sub-rogação por vontade das…

Faculdade Politécnica. Uberlândia / MG 2014 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para determinar o valor devido, em situação em que a própria sentença não tenha em seu bojo o valor devido ou dependa de quantificação futura. Art. 475-A – CPC. A liquidação se destina a demarcar os limites enunciados na sentença liquidanda, nada além do quantum debeatur. Segundo Amaral Santos. 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais?…

devedor, mantido a precedência de quem primeiro penhorava. 2) período contemporâneo – Desjudicialização da execução. O juiz atua na forma de tutela de controle em caso de litígio surgido na pendência da execução (art. 809 – 1 – b) ou quando deva proferir despacho liminar sobre atos executivos (arts. 809 – 1 – a, 812 e 812-A). Os atos executivos de penhora venda ou pagamento, cabe ao “agente de execução” que um auxiliar da justiça. c) Suécia = (Desjudicialização) – Promoção da execução…

qualificada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine firmado, regularmente constituído mediante procuração já acostada aos presentes autos processuais, com fulcro no art. 475-I e seguintes, bem como, subsidiariamente no art. 646 e seguintes, além de outros do Código de Processo Civil, REQUERER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - proferida por este Juízo Especial, em demanda que contende contra a…

levantamento do depósito em dinheiro e a pratica de atos que importem a alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave lesão ao executado depende de caução idônea e suficiente conforme artigo 475-O do CPC. 4) A caução é indispensável na execução provisória? Fundamente. Sim, de acordo com o artigo 475-O do CPC, inciso III, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado…

para a satisfação dos títulos executivos extrajudiciais, aqueles que não se formam num processo judicial, é uma obrigação já reconhecida. A FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ou fase de cumprimento forçada pela sentença ou ainda, execução sincrética (Art. 475-J e ss.), é utilizada para a satisfação dos títulos executivos judiciais proveniente de sentença (decisão transitada em julgada ou não; acordo celebrado em juízo e não cumprido) O devedor pode dar inicio a execução voluntária,…

ser cumprida pelo devedor. Assim, toda vez que o título judicial não for líquida – não contiver a determinação da obrigação – antes de serem realizados os atos executórios o credor deverá promover a liquidação dessa sentença, conforme preceitua o art. 475-A do CPC. No procedimento de liquidação, a cognição apenas observará a extensão da obrigação. Não se discute se o sujeito é devedor – afinal, isso já foi superado na sentença ou no acórdão. Na liquidação, busca-se apenas um provimento…

especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que ser certo, liquido e exigível Titulo Executivo: é o ato ou fato jurídico legalmente datado de eficácia de tornar adequada a tutela executiva para a possível satisfação de determinada pretensão art.586 CPC. - Titulo executivo judicial art.475 n - Titulo executivo extra-judicial Legitimidade: parte legitima…

incapaz, não pode realizar negócio jurídico sem a presença de seu assistente, sob pena de se anular negócio, consoante art. 171, inciso I, do Código Civil. Entretanto, há exceções em que menor relativamente incapaz pode praticar, sozinho, atos jurídicos, como, por exemplo, o de aceitar mandato. Assim, o irmão de André, relativamente incapaz, pode ser mandatário, conforme dispõe o art. 666 do Código Civil, razão pela qual o negócio por ele realizado na condição de mandatário é plenamente…

PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE (art. 518, § 1º / Súmula impeditiva de recurso) 5. EFEITOS a Devolutivo → Extensão → Profundidade c) Suspensivo → Regra Geral – efeito suspensivo ex lege → Hipóteses em que a lei retira da Apelação o efeito suspensivo – art. 520 → Efeito suspensivo ope juris – art. 558, P. Único d Efeito regressivo (retratação) – Hipóteses → Art. 296, Parágrafo Único → Art. 285-A, § 1º 5 JULGAMENTO “PER SALTUM” DE INSTÂNCIA – art. 515, § 3º a)…