Apostila de Execução - Processo Civil

pretendida a que se d efetividade ao direito j acertado em sentena ou ttulo executivo extrajudicial. III- Processo Cautelar a providncia jurisdicional pretendida que se resguarde a efetividade de outro processo. Por isso, a cautelar ser sempre acessria. IV- Procedimentos Especiais Disposies Finais e Transitrias Temos ento que, conforme art. 270 a 272, o CPC regula as espcies de processo (conhecimento, execuo, cautelar) e os tipos de procedimentos. Quanto aos procedimentos, vale lembrar que temos os seguintes A) Procedimento Comum no CPC - Ordirio - Sumrio B) Procedimentos Especiais - todos do livro IV (art. 890 e SS) - Algumas consideraes sobre o Processo de Conhecimento em virtude das alteraes trazidas pela lei 11.232/05 Fases do processo de Conhecimento (hbrido/sincrtico conhecimento execuo) Fase PostulatriaFase SaneadoraFase instrutriaFase decisriaCumprimento sentenaPetio InicialResposta do RuProvidncias preliminaresJulgamento conforme o estado do processo Produo de provas sentena Liquidao de sentenaCumprimento Ou Execuo da Sentena Art.463/CPC Obs agora, como veremos, proferida a sentena, o ru ter 15 dias para cumprir a obrigao, sob pena de multa de 10 sobre o montante devido. No cumprida a obrigao, passa-se a execuo forada, com simples intimao do devedor na pessoa do seu advogado, sem necessidade de nova citao. Podemos dizer, portanto, que a execuo de…

prazo da multa prevista no artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil. Em seguida, apresente as posies existentes a respeito do assunto, contextualizando-as. Sua resposta deve ter entre 05 e 15 linhas. O artigo 475-J do Cdigo de Processo Civil, introduzido pela Lei n 11.232, busca tratar da pena de multa para o devedor condenado ao pagamento de valor j estipulado, caso no seja efetuado no prazo de 15 dias o mesmo. Muitos doutrinadores entendem isso como um incentivo ao cumprimento…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ARTS. 475-A a 475-H Cabível nas situações em que o titulo executivo judicial, embora represente direito certo, não tem liquidez. As hipóteses de condenação genérica são exceções. A sentença condenatória genérica, não fixa, no momento declaratório, quanto se deve. Art. 475-A do CPC – deve ser interpretado extensivamente, para se admitir a liquidação da sentença todas as vezes que for necessário determinar a quantidade de coisas fungíveis a ser…

aqueles que contriburam, direta ou indiretamente, para a realizao desta monografia.  Os nossos pais amam-nos porque somos seus filhos, um fato inaltervel. Nos momentos de sucesso, isso pode parecer irrelevante, mas nas ocasies de fracasso, oferecem um consolo e uma segurana que no se encontram em qualquer outro lugar (Bertrand Russell).  resumo O presente trabalho de concluso de curso teve como espoco a anlise da atual sistemtica processual civil, em decorrncia da previso legal do…

particulares A) cumprimento da sentena do art. 475-J (se fundado em ttulo judicial) B) - art. 652 e seguintes (se fundada em ttulo extrajudicial) C) - art. 733 do CPC se a obrigao for alimentar Observao Smula n. 309 do STJ Observao Smula 358 do STJ Observao apesar do art. 733 atrelar o rito prisional sentena, prevalece que pode ser aplicado na obrigao alimentar fundada em ttulo extrajudicial Sendo particular em face do poder pblico ser o rito do art. 730 Sendo o Fisco em face do…

a) Liquidação de Sentença (art. 475-A a 475-H) b) Cumprimento de sentença (art. 475-I a 475-R, art.461 e 461-A) c) Execução de título extrajudicial (art. 566 a 795) Execução Forçada Processo Sincrético *últimos alterações importantes do CPC Emenda Constitucional nº 45/2004 Art. 5º, LXXVIII da CF Lei nº 11.232/05 - Liquidação e cumprimento de sentença Lei nº 11.276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº 11.419/06 Transmissão de dados por meio eletrônico Processo…

principal. 1.2 – Execução Provisória. Fundada em sentença pendente de recurso recebido só no efeito devolutivo (art.475-O) e, se fundada em titulo executivo extrajudicial (art. 587, 2ª parte), enquanto pendente apelação de sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739 do CPC). Faz em autos apartados – Carta de Sentença. Requisitos – Art. 475-O, § 3º do CPC. 1.2.1 – Princípios: a) É realizada por conta e risco do credor/exequente,…

próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título extrajudicial: Livro II Execução em que a própria sentença é executiva: art. 461 e 461-A (se auto executa, sentença executiva lato sensu) Cumprimento de sentença é uma continuidade(unicidade procedimental tudo tramitando nos mesmo autos), uma fase executiva relativa àquelas sentenças condenatórias, como…

correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo, procede-se à sua liquidação. 2º) Quais as espécies de liquidação de sentença? Destaque suas peculiaridade principais?…

líquido ( Cód. Proc. Civil, art. 586). Sendo líquida a sentença, o cumprimento dela far-se-á nos moldes do previsto nos arts. 461 e 461-A do Código de Processo Civil ou, quando se tratar de obrigação por quantia certa, por execução de acordo com as disposições do Capítulo X do estatuto processual (Cód. Cit., art. 475-I) Tratando-se de sentença iliquida, entretanto, necessário será, primeiro, estabelecer-se o quantum debeatur, sem o que estaria o executado impedido de cumprir a prestação…