direito do trabalho

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não apenas um autor,pois, como não existe obra ‘completa’, corre-se o risco de exatamente naquilo que a prova perguntar a obra não ser muito boa. Assim, acho bom levar ao menos dois autores. Autores bons são o Mauricio Godinho (a obra dele está muito boa), José Augusto Rodrigues Pinto, Sergio Pinto Martins, Alice Monteiro de Barros, Amauri Mascaro do Nascimento, e é claro a obra clássica “Instituições de Direito do Trabalho”. Vale a pena comprar uma das outras obras que eu citei supra, conjugada com a obra do Amauri Mascaro, pois o livro dele, “Iniciação ao Direito do Trabalho”, é bom, pequeno e barato (o mais barato de todos). Por isto digo que vale a pena comprá-lo conjugado com outra obra (mais cara e maior), pois economicamente seria viável, e vocês estariam com duas boas obras. * Processo do Trabalho. A OAB veda qualquer obra que possua modelos de peças. Eu sugiro a obra do Sérgio Pinto Martins, pois é completa, os modelos estão em um CD e não mais no livro, não é muito

Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com fulcro no Art. 7º, XXIX da CF, Art. 840 da CLT e Art. 282 do CPC. Em face de CHURRASCARIA CATATAL LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº., com sede á Rua, Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, pelas razões e fatos a seguir expostos: I – DO MÉRITO I.I – DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante foi admitido pela reclamada, na data de 01 de março de 2009, na função auxiliar de cozinha, e fora dispensado sem…

RESUMO PROVA DE PROCESSO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE Questões da Petição Inicial Obs: Fundamentar todas as respostas. - Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho (Comarca)/(Estado) (Art. 651, caput ou §1º ou §2º ou §3º, CLT e Art. 114, I, CLT e art. 282, I, CLT - competência material) OBS: Representante comercial, mora em Guarulhos, mas foi contratado pela filial de Sorocaba, e atende toda a região de Campinas -> o endereçamento é SOROCABA. ->…

5.1- Antecedentes: CLT, arts. 477, 478, 492 e 494. Lei 5.107/66: sistema alternativo à estabilidade celetista do art. 492. CR/88, art. 7º, III: generalizou o sistema do FGTS. CR/88, art. 7º, I e art. 10, I, ADCT Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90: atual regulamentação do FGTS. 5.2-Conceito: “Recolhimentos pecuniários mensais, feitos pelo empregador, em conta bancária vinculada em nome do trabalhador, conforme parâmetro de cálculo estipulado legalmente, podendo ser sacado pelo…

bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., onde receberá ulteriores intimações (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), vem, respeitosamente, com fundamento no art. 114, inciso I, da Constituição Federal – CF – e art. 840 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, à presença de Vossa Excelência, preenchidos os requisitos do…

Tribunal Federal e desta Corte Superior. III.Ante o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, não se verifica ofensa ao art. 625-D, § 3º, da CLT, porque, ao contrário do que defendem as Reclamadas, não mais se admite a interpretação de que a submissão prévia à Comissão de Conciliação constitui requisito para o exercício do direito de ação na Justiça do Trabalho. IV. Uma vez que a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, inviável o…

EMPREGO. Empregado poderia ser considerado, num sentido amplo, o que está pregado na empresa, o que por ela e utilizado. (MARTINS, Sérgio Pinto, 2012, P 146). Dispõe o art. 3º da CLT que “ considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário”. O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto . (MARTINS, Sérgio Pinto, 2012, P 146). Empregador, costuma-se chamar o empregador de patrão,…

O artigo 477, § 6º da CLT, estipula os prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. PRAZOS DE PAGAMENTO São os seguintes os prazos a serem observados pelo empregador: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o 10º (décimo) dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Os prazos são computados…

Direito do Trabalho II Márcia Mazzoni 99770575 Melhor Autor: Mauricio Godinho Delgado (só não tem medicina legal) Sempre trazer a CLT!!! Aula 01 - 28/02 A professora faltou Aula 02 - 02/03 A Extinção do Contrato de Trabalho 1. Formas 1.1. Sem justa causa (mais comum) São causas de antipatia ou com justa causa que não tenha forma de comprovação. As justas causas estão determinadas na CLT. O que foge disso já é sem justa causa. É a demissão arbitrária. (CF)Art. 7, inciso 1.…

de mérito supra, vem a reclamada, por extrema cautela, requerer seja aplicada a prescrição qüinqüenal referente aos eventuais créditos trabalhistas devidos aos mesmos, de acordo com o que preceitua o art. 7º, XXIX, "a", da CF/88. IV - DA VIDA FUNCIONAL DO AUTOR Foi a Autor admitido XXX, em XXX, para exercer a função de auxiliar de almoxarifado. O reclamante foi demitido em XXX, por justa causa, conforme se verá, oportunidade em que recebeu todas as parcelas rescisórias que fazia…