Art 477 Caput Clt

casas de placa de muro na zona rural, iniciando as 07:30 e só retornava para casa no final da tarde, ou seja as 17:30 horas. Demonstrando assim haver o vínculo empregatício. II – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO O caput do art. 3º da CLT trata do conceito de empregado desta maneira: "Art. 3º Considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." Para que o trabalhador figure como…

n.º xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade, estado por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na Cidade de xxxxxxxxxxxxxxx – xxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito

ora contestante ao polo passivo na tentativa de junto com as demais formar um grupo econômico, sob única alegação: ter sido o nome utilizado anteriormente pela empresa XXXXXXXXXXXXXXX. Ao final requer: baixa e devolução da CPTS; multas dos arts. 467 e 477 CLT; saldo de salário; aviso prévio; 13º salário; férias + 1/3; FGTS + 40%; indenização substitutiva das guias de seguro desemprego. Arbitra à causa o valor de R$16.391,39 (dezesseis mil, trezentos e noventa e um reais, trinta e nove…

n. 546, Bairro das Flores, nesta cidade e Comarca, VEM PERANTE VOSSA EXCELENCIA, POR SEU PROCURADOR SIGNATARIO (INSTRUMENTO EM ANEXO. Doc 1), com endereço profissional a Rua V, n. 78, Bairro Centro, nesta cidade e Comarca, com base nos arts.840, §1°, 852-A, da CLT, pelo Procedimento Sumaríssimo, propor a presente AÇAO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de FÊNIX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n. AA.AAA.AAA/AAAA-AA., com sede a rua Vermelha, n. 675, Bairro…

DE _____________________. Fulano de tal (qualificação, por seus advogados subscreventes, conforme instrumentos de mandato em anexo (doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840, §1º da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA seguindo o procedimento ordinário, em face de (reclamado e qualificação), pelos fatos a seguir narrados: I - DO RITO ORDINÁRIO: Na presente demanda devem ser aplicadas as disposições do rito…

Bairro, Cidade, UF, CEP, representado por seu Advogado e bastante procurador in fine assinado, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (DOC. ..), vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT c/c o art 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de 171 LTDA, inscrita no CNPJ sob nº .................., localizada na Rua..., Nº..., Bairro, cidade, CEP, UF, pelos motivos de fato e de…

inscrito no CPF sob o n° ----, identidade nº ------, residente e domiciliado na Rua ------, por sua advogada que lhe subscreve, com endereço profissional na ------, onde receberá intimações e citações, vem, perante V. Exª, com fundamento no art. 840, § 1º, da CLT e 273 do CPC,propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob o rito ordinário com pedido de ANTECIPAÇAO DE TUTELA e INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS Em face de ----------, CNPJ nº --------, localizada na Rua -------, pelos fatos e…

CPF, CTPS, PIS, endereço completo, CEP, por seu advogado que subscreve vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das leis do trabalho (CLT) combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, propor a presente AÇAO TRABALHISTA, pelo rito ordinário em face de SUCESSO GARANTIDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço completo, CEP, pelos…

empregatício entre as partes litigantes. Durante o período em a Reclamante trabalhou para o Reclamado, foi preenchido os requisitos que configuram a relação do trabalho, que é: pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade (art. 3 da CLT), como se passará a ver nos itens a baixo: Das atividades e jornada de trabalho da reclamante e da remuneração Como já mencionado, a Reclamante, foi contratada para trabalhar no atendimento ao público, “servir” os produtos que a…

CARDOSO DE LIMA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de SOCIEDADE EMPRESÁRIA PEDREIRA TNT Ltda., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência interpor, tempestivamente e com fulcro no art. 895, “a”, da CLT RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ___ª Região, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais para os devidos fins de direito.…