ação trabalhista

5260 palavras 22 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ITUIUTABA, MG

THIAGO...............................RG.............................CPF............................residente à............................., por sua advogada infra firmada................................., propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em desfavor de ......................................................, com sede nesta cidade à ................................................pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS
O reclamante foi admitido na empresa reclamada no dia 25/12/2011, percebendo a quantia semanal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e mensal de R$1.600,00 (hum mil e seiscentos), tendo sido demitido injustamente no dia 09/08/2013.

Neste período, o reclamante trabalhou sem registro em sua CTPS e a reclamada não efetuou os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sobre nenhum direito do trabalhador.

Ocorre que o reclamante já assinou a carteira de outros colegas, fazendo constar a 1ª reclamada como empregadora, visando mascarar o vínculo empregatício, pois este recebia ordem também do 2º reclamado.

O reclamante tinha horário de trabalho das 7h30min., às 17h30min., com 1h e 1/2 de almoço, de segundas às sextas-feiras, perfazendo 42 horas e ½ semanais. Sendo que 2 vezes por mês trabalhava aos sábados montando casas de placa de muro na zona rural, iniciando as 07:30 e só retornava para casa no final da tarde, ou seja as 17:30 horas. Demonstrando assim haver o vínculo empregatício.

II – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O caput do art. 3º da CLT trata do conceito de empregado desta maneira:

"Art. 3º Considera-se empregado toda a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário."

Para que o trabalhador figure como empregado, é

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