Ação trabalhista

AÇÃO TRABALHISTA * Ação é o direito de reclamar do Estado sua tutela jurisdicional. * No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista ou dissídio trabalhista, sendo mais usual o termo reclamação trabalhista. * A reclamação trabalhista é utilizada para tutelar direito material violado pelas partes dentro de um contrato de trabalho ou emprego. * Elementos da Ação * Os elementos da ação são: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. * Sujeitos são aqueles que possuem capacidade de figurar como parte no processo trabalhista. * São sujeitos, portanto, o empregado, o empregador, bem como seus representantes legais (quando empregado for menor de idade), sindicatos de classe (nas ações coletivas), e as Procuradorias Regionais do Trabalho (quando versar sobre trabalho escravo). * O objeto, por sua vez, é o pedido a ser formulado pelo reclamante. * Já a causa de pedir é o próprio direito material violado.
CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS * Quanto ao número de reclamantes: * Individuais ou plúrimas * coletivas * Quanto à providência jurisdicional: * Ações de conhecimento * Condenatórias (busca título judicial ex.: férias) * Constitutivas (criação, modificação ou extinção de dada relação jurídica ex.: estipulação de salário) * Declaratórias (declara a existência ou inexistência de dada relação jurídica) * Ações executórias * Ações cautelares (CPC: produção antecipada de prova, sequestro, etc.) * Ações mandamentais * Quanto ao procedimento * Rito ordinário * Rito sumaríssimo * Rito especial
CONDIÇÕES DA AÇÃO * Possibilidade jurídica do pedido – o autor deve estar amparado por norma de direito material; * Interesse de agir – interesse em recorrer ao judiciário para a solução do conflito; * Legitimidade de parte (ou ad causam) – pessoa interessada na demanda.