Resumo processo do trabalho II

RESUMO PROVA DE PROCESSO DO TRABALHO – 2 BIMESTRE

Questões da Petição Inicial

Obs: Fundamentar todas as respostas.

- Endereçamento:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho (Comarca)/(Estado)
(Art. 651, caput ou §1º ou §2º ou §3º, CLT e Art. 114, I, CLT e art. 282, I, CLT - competência material)

OBS: Representante comercial, mora em Guarulhos, mas foi contratado pela filial de Sorocaba, e atende toda a região de Campinas -> o endereçamento é SOROCABA.

-> Preâmbulo: classificação/ qualificação das partes

NOME, (nacionalidade), (estado civil), mecânico de manutenção de máquinas, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social Nº ..., série ...-..., do RG nº ..., do CPF/MF nº ..., PIS ..., nascido em ..., filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na Rua/Av. ...., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., UF ..., CEP ..., vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, que receberá notificações na Rua/Av..., nº ... Bairro ..., Cidade ..., UF ..., CEP ..., propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, nos termos do artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Rito Ordinário, em face de “X”, inscrita no CNPJ/MF número ..., estabelecida na Rua/Av. ..., número ..., Bairro ..., Cidade ..., UF ..., CEP: ..., pelos seguintes motivos: -> Causa de Pedir Remota: relação jurídica das partes e os deveres/ direitos (cópia do problema, mas não todo problema).

“A Reclamante, foi contratada em ... pela Empresa ..., situada na cidade de ..., para exercer a função de ... e percebia o salário de ...”.

-> Causa de Pedir Próxima: são os direitos e deveres não cumpridos. Aqui deve-se mostrar a lesão, o descumprimento do direito.

“A reclamante foi admitida em ..., para trabalhar numa jornada de ... horas diárias e ... hrs semanais, com ... hr/ minutos de intervalo intrajornada. Em suas funções, trabalhava exposta ao ..., sem receber equipamentos de proteção.”

-> Pedido Imediato: é o que se pede para o Estado; sentença condenatória, executória, declaratória,