Art 477 Caput Clt

CEP, , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por EMPREGADO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade,…

típica Urbana da CLT e as atípicas Rural da Lei n. 5889/73 e Doméstica da Lei n. 5859/72, onde há empregado e o empregador para prestação de serviços subordinados mediante salário. 2) A CF equipara o rural ao urbano assegurando-lhes 33 direitos e diferencia o doméstico assegurando-lhe apenas 09 dessas 33 garantias. As normas coletivas autônomas do art. 7˚, XXVI da CF e do art. 611 da CLT existem apenas para urbano e rural e tem validade de 02 anos do art. 614§3˚ da CLT e limites do…

.,Bairro..,C.E.P., por seu advogado infra assinado(procuração anexa,doc.1),com escritório na rua ..,nº..,bairro..,CEP, vem a presença de Vsª Excelência, com fundamento no art. 840 §1 da consolidação das leis do trabalho(CLT), combinado com o artigo 282 do código de processo civil(CPC), por força subsidiária do art. 769 da CLT propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, Em face de Instituto de Ensino Futuro Garantido ltda, Pessoa

Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado (procuração em anexo), ------------------------------------------------- com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimações e notificações, propor, com fulcro no art. 840 da CLT: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo rito ordi- ------------------------------------------------- nário, em face de POSTO MIRANDA, qualificação e endereço completo, pelas razões de fa- to e direito a seguir expostas:…

CTPS nº, residente e domiciliada na Rua , nº , na cidade de Ribas do Rio Pardo/MS, CEP , por seus Advogados que abaixo subscrevem, conforme procuração inclusa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 840 e 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de HOOVER CALAZANS JUNIOR MADEIRAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 13.568.752/0001-03, com endereço na Rodovia MS 357, KM 1,5, na cidade de…

Capítulo VI – Estabilidade Introdução A estabilidade no emprego surgiu no Direito do Trabalho Pátrio pouco antes de 1930 e foi incorporada pela CLT como a “estabilidade adquirida pelo trabalhador quando completava dez anos de serviços para o respectivo empregador (estabilidade decenal)” – vejam o artigo 492 da CLT. Atualmente, este tipo de estabilidade não mais existe, porquanto restou revogada pela Constituição da República de 1988. Além da estabilidade decenal, também assegurava a…

declaração firmada de próprio punho pelo autor. Preenchidos os requisitos previstos no art. 790, § 3º, da CLT, faz jus o reclamante aos benefícios da Justiça Gratuita. DAS NOTIFICAÇÕES Requer-se, havendo mudança de endereço da reclamada a imediata comunicação ao juízo, sob pena de ser reputada válida a intimação enviada ao endereço anterior, nos termos do artigo 39, parágrafo único do CPC e artigo 852 B parágrafo 2º da CLT. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A reclamante deixou de se…

que lhe move MARIA DA SILVA por seu advogado que esta subscreve, com endereço indicado no rodapé desta, em nome de quem e para onde requer sejam encaminhadas as notificações de praxe, vem, perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 847, da CLT, apresentar formalmente sua CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos. A. RESUMO DA INICIAL. A reclamante propôs a presente ação alegando que foi admitido em 02 de janeiro de 2012, na função de empregada doméstica, tendo o último salario o…

EMPRESA LV, CNPJ nº ..., CEI nº ..., endereço, cidade/estado, CEP ..., por seu ( sua) advogado(a) devidamente constituído (a), com endereço profissional na ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, com respaldo nos arts 890 e seguintes do CPC, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ..., RG nº ..., portador da CTPS nº ..., série..., residente e domiciliado..., cidade/ estado , CEP..

17034-290, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas: Preambularmente, esclarece o Autor que não foi possível à tentativa de conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 625-D da CLT, tendo em vista, que o Reclamante desconhece a existência nesta Comarca da referida comissão que represente a categoria do mesmo. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada na data de 05 de…