Art 475 A Ao 475 L Cpc

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de…

alcançar o objetivo proposto expôs a disparidade entre o pagamento voluntário do executado e a coercitividade da aplicação da multa aplicada no artigo 475-j do CPC; analisou a diferença entre coercitividade na execução por quantia certa e voluntariedade do executado no pagamento da sentença; e demonstrou o papel coercitivo da multa do artigo 475-j do CPC versus a voluntariedade do pagamento da sentença. A pesquisa é do tipo bibliográfica. A busca constante do equilíbrio entre as partes…

substancial e relevante nas formas de defesa sobreditas ou apenas alterações periféricas e anódinas. É o que se tentará fazer, nos itens seguintes. 2. Paralelo entre os embargos do executado e a impugnação Com o “nomen iuris” impugnação, o art. 475-L introduziu uma forma de defesa pretensamente nova para substituir os embargos do executado, considerado na Exposição de Motivos como mero incidente. Pretendeu-se, às claras, substituir os embargos(ação de conhecimento…

sso Unificado Número do Processo: O utros 8.26 Dados do Processo Processo: 0045598-45.2012.8.26.0005 Classe: Proce dim e nto O rdinário Áre a: C íve l A ssunto: O brigaçõe s Local Físico: 01/04/2014 00:00 - Prazo 22 - prazo 22 de abril Distribuição: Livre - 07/01/2013 às 10:22 1ª Vara C íve l - Foro R e gional V - São Migue l Paulista Juiz: Vane ssa C arolina Fe rnande s Fe rrari Valor da ação: R $ 100.000,00 Partes do Processo R e qte : R aize n C om bustive is S/A…

menos gravoso a ele. Desfecho único – é a satisfação do crédito, qualquer outro resultado resultará um desfecho anômalo (art. 569, “a” do CPC); Contraditório na execução: há três correntes acerca desse princípio. A primeira nega; a segunda é intermediária e a terceira afirma a presença desse princípio na execução. Esta é a corrente majoritária. Ex.: art. 591, art. 577, art. 599 e etc. Eficácia- Tipos de obrigações: Dar: Coisa certa – que pode ser: Fungível – pode entregar outra…

Ação de Execução (Autos nº), proposta por de DEUSTEMIO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do cumprimento da sentença condenatória, oferecer, com fundamento nos artigos 475-J e 475-M do Código de Processo Civil, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos motivos que de fato e de direito passa a expor: I. DOS FATOS Trata-se de cumprimento de sentença estrangeira condenatória, devidamente homologada pelo…

da pretensão autoral sem a necessidade, como regra, de outro processo, então a gente pode chamar esses processos de principais. O processo cautelar, no novo CPC, deixa de ser uma espécie de processo, e se torna uma medida. Não será mais necessário estudar os processos cautelares nominados, todos eles deixarão de existir, mas hoje o CPC estabelece que o processo cautelar seja instrumental, e, além disso, é acessório, só existe para proteger a efetividade de outro processo. Essas são…

julgada inconstitucional? Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br 1 COISA JULGADA • Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do dedutível (art. 474) • Coisa julgada e a cláusula “rebus sic stantibus” (art. 471, I, CPC) • A regra do art. 471, II, CPC 3 PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br Inconstitucionalidade formal Inconstitucionalida-de material NOMODINÂMICA NOMOESTÁTICA pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA pedrolenza@terra.com.br

Por arbitramento: quando da liquidação a ser feita, é necessária a analise de uma pessoa especializada, como por exemplo, um perito. c) Por artigos: terá cabimento quando houver a necessidade de provar fato novo. Cumprimento de Sentença: Art. 475 – L e seguintes. Execução provisória: é aquela que embora no atual regramento possa ir até o final exige alguns requisitos extras para o credor exeqüente. Esta é feita em autos apartados. Execução definitiva: é a execução completa, que vai ate a

1)Jurisdição: Conceito : É o poder dever do estado de resolver o conflito de interesse (LIDE) O QUE CAI SOBRE JURISDIÇÃO : Característica da jurisdição : I- Inercia : o jurisdição somente se movimenta se for provocada ( exceção: inventario art. 989 cpc) Art. 989. O juiz determinará de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas mencionadas nos artigos antecedentes o requererem no prazo legal. II- Substitutividade: a jurisdição substitui a vontade das partes pela…