execuçao

Direito Processual Civil III
04-08-2012

1 – Qual é a diferença entre processo, procedimento e jurisdição?
2- Quais são as condições da ação?
Legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido
3 – Quais são os tipos de processo, explique cada um deles?
Processo de conhecimento, de execução e cautelar

11-08-2014
O processo de execução surge para dar efetividade ao título executivo que pode ser judicial ou extrajudicial

Princípios (ver outros na doutrina)
Efetividade ou do exato adimplemento – o devedor deve pagar aquilo e somente aquilo que deve ao credor (incluídos juros e correção), em caso de excesso aquele pode embargar. Em qualquer caso é permitida correção;
Patrimonialidade – o devedor responde com o seu patrimônio (bens presentes e futuros), salvo bens impenhoráveis;
Princípio do menor sacrifício do devedor – o devedor pode escolher o meio menos gravoso a ele.
Desfecho único – é a satisfação do crédito, qualquer outro resultado resultará um desfecho anômalo (art. 569, “a” do CPC);
Contraditório na execução: há três correntes acerca desse princípio. A primeira nega; a segunda é intermediária e a terceira afirma a presença desse princípio na execução. Esta é a corrente majoritária. Ex.: art. 591, art. 577, art. 599 e etc.
Eficácia-
Tipos de obrigações:
Dar:
Coisa certa – que pode ser:
Fungível – pode entregar outra coisa;
Infungível – responde por R$ + perdas e danos;
Pode ocorrer caso fortuito, foça maior, destruição ou perda;
Coisa incerta – deve estar individualizada pela quantidade e pelo gênero;
Torna-se certa no momento da escolha (concentração);
Fazer – caso não seja satisfeita, pode se transformar em pecúnia e só há perdas e danos se houver prejuízo:
Terceiro faz as custas do devedor sem perdas e danos, salvo se comprova prejuízo;
Não há execução R$ + Perdas e Danos;
Não fazer - pode ser:
Positiva: tem que desfazer e fazer novamente, sempre com perdas e danos;
Negativa: tem de desfazer,