Execução

EXECUÇÃO
Processo Judicial
Classificação das ações.
Condenatória: necessita de execução, determina uma prestação. Fazer ou não fazer. Prestação de uma garantia.
Declaratória: não são executáveis, apenas declara. Declara o direito, não obriga.
Constitutiva: constitui uma nova situação jurídica. Constitui nova ordem jurídica.
Mandamental: auto-executiva, ordena algo. Mandado de Segurança / Hábeas Corpus.
Cautelar: não é executável, resguarda o bem. Garantia.
Executiva: executa uma sentença condenatória.

CONDIÇÕES DA AÇÃO - Interesse de agir; - Possibilidade jurídica do pedido; - Legitimidade para agir.

CONDIÇÕES DA AÇÃO EXECUTIVA
Formal: Título: é necessário que haja um título, documento.
O título deve ser: Formal: Certo: previsão legal. (embasamento legal) Líquido: obrigação determinada. (obrigação) Exigível: possibilidade de cobrança. (vencimento do título) Prática: Inadimplência (pode cobrar porque está em inadimplência, cobra porque está atrasado). Título executivo judicial é imprescritível.
Sentença: título por excelência.
Só é título executivo após transito em julgado.
Prática: inadimplência: a partir do vencimento do título.
Elementos do processo executivo.
Subjetivos: partes e sujeitos; (autor, réu, o juiz)
Objetivos: prova literal, título: certo, líquido e exigível.
Patrimônio
Não se executa quem não tem condições de pagar.
Ação quantiminória – Ação pauliana.
PARTES:
Sujeito Ativo: detentor do título – credor / não é o proprietário.
Sujeito Passivo: devedor ou quem o documento hábil indicar.
Litisconsórico: pluralidade em um dos pólos ou em ambos. Quando houver obrigações diferentes para casa litisconsorte, a execução será contra cada um separadamente. Depende da execução.
Terceiros: através da assistência. Interessados, entram no processo assistindo o credor/devedor.
Intervenções: chamamento, denunciação, oposição, nomeação à autoria; não é possível, pois ocorre na fase postulatória, não existe no