AULA 3 CONSTITUCIONAL

"Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA - 2008

PEDRO LENZA

COISA JULGADA
STF – SABER DIREITO

• Fundamento da coisa julgada
• Eficácia natural da sentença e autoridade da coisa julgada
(a
qualidade da imutabilidade)
• Limites subjetivos da coisa julgada Aula 3: Controle de constitucionalidade: efeitos práticos. Coisa julgada inconstitucional? Pedro Lenza [e-mail] Pedro Lenza

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COISA JULGADA

• Limites objetivos da coisa julgada • Princípio do deduzido e do dedutível (art. 474)
• Coisa julgada e a cláusula
“rebus sic stantibus” (art. 471, I,
CPC)
• A regra do art. 471, II, CPC
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PEDRO LENZA

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Inconstitucionalidade formal

Inconstitucionalida-de material NOMODINÂMICA

NOMOESTÁTICA

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PEDRO LENZA

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PEDRO LENZA

Espécies de
Inconstitucionalidade

Espécies de inconstitucio nali-dade

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Por Ação
– positiva
– (por atuação) Por
Omissão
– negativa (“silêncio legislativ o”)

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Orgânica

Vício
Formal

Formal propriamente dita

Vício de
Material

Por violação a pressupostos objetivos do ato

Vício de
Decoro
Parlamentar

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Vício de Decoro Parlamentar (?)
• art. 55, § 1.º, “é incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do
Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas”.

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"Direito Constitucional Esquematizado" SARAIVA - 2008

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CONTROLE

sistema difuso SISTEMAS DE
CONTROLE
JUDICIAL DA
CONSTITUCIONALIDADE
DAS LEIS

critério subjetivo ou orgânico critério formal • Súmula vinculante

sistema concentrado sistema pela via incidental (ou de exceção caso concreto)

• Controle concentrado

sistema pela via principal
(em abstrato ou direto) [e-mail]

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• Abstrativização difuso (?)
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Controle Difuso - Histórico

•