usucapião

EXELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA CIVEL DA COMARCA DE ....

Ticio, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº xxxxx-SSP/xx, registrado no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx e sua companheira XXXXXXX, brasileira, casada (DOC I), PROFISSÃO, portadora da cédula de identidade RG nº XXXX-SSP/PE, registrada no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx (DOC III), ambos residentes e domiciliados à Av. xxxx, xx, Bairro: xxxxx, CEP xxxxx-xxx nesta cidade e comarca , por seu Advogado que esta subscreve, mandato incluso com endereço profissional abaixo formatado para os fins do art. 39, I, CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE USOCAPIÃO ORDINÁRIO, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil, observando-se o procedimento especial previsto nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:
LIMINARMENTE
Requer, liminarmente, os benéficos da justiça gratuita, com fundamento na Lei Federal nº 1.060/50, por ser pobre na forma da lei, conforme declaração de pobreza em anexo. (DOC VI)

I - DOS FATOS
O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, hora denominados no órgão municipal de LOTE 02 da QUADRA B, situados a Rua Projetada R-10, bairro da alegria, nesta cidade e comarca, possuindo área territorial de 100,00m², com inscrição municipal nº xxxxxxx, sequencial 000000000 e o cadastro imobiliário de nº xxxxx, tendo ao longo dos meses em que detém a posse, realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Ademais, efetua regulamente o pagamento do Imposto Territorial Urbano destes.
Bom frisar que na data de 28 de dezembro de 2001, o requerente por meio de Contrato de Promessa de Compra e Venda, adquiriu o aludido terreno do Sr. Mévio e da Sra. Rosa, este detinha da posse de forma continua e pacifica com justo título e boa fé, desde março de 1979, consoante prova documentos em anexo.