Direito constitucional aula 3

b. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos demonarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direitoc. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por umaConstituiçãod. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estadoe. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos HumanosFundamentais.Resposta Correta: O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição..Question 2Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, asdisposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aosdireitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dosdireitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é,primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se umcidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente dessedireito é o Habeas Corpus.Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de naturezapenal.Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à suaGarantiaa. Paa proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásiab. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpusc. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidaded. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.e. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data.Resposta Correta: para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandadode Segurança. Question 3Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temosaquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquernatureza.O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne àfruição de direitos,