Art 37 A Administração Pública Direta E Indireta De Q

necessidade de ser sempre maduro. e) mostra sua nostalgia pela infância perdida. Resp.: C Comentário.: Ao teor do texto apenas uma alternativa se encaixa, a letra C. a) não poderá aplicar a lei, pois a súmula tem efeito vinculante em relação à administração pública federal. b) poderá deixar de aplicar a lei, já que a súmula do STF apenas revela um entendimento pacífico daquela Corte a respeito da matéria. c) deverá continuar aplicando a lei, já que a súmula do STF apenas revela um…

INTRODUÇÃO A Administração Pública atua por meio de seus órgãos e seus agentes, os quais são incumbidos do exercício das funções públicas, ou seja, da atividade administrativa. A função administrativa existe nos três poderes, sendo que é exercida tipicamente pelo Poder Executivo e atipicamente pelos demais poderes (Poder Legislativo e Poder Judiciário). Cabe ao Poder Executivo, como função típica, administrar o Estado, cuja forma de governo é uma República (art. 1º da CF). República…

I CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Define a CLT, art. 442 que:“ Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. É bem verdade que essa definição ampla e geral sofre diversas críticas, por exemplo, a do Ministro do TST, Mauricio Godinho Delgado apoiado no comentário de Délio Maranhão[1], de os termos lançados no artigo 442, além de impreciso, cai num circulo viciosos de termos: contrato individual de trabalho-relação de emprego;…

). Direito Constitucional : define quais são os fins do Estado. Direito Administrativo : Realiza , concretiza os fins do Estado. Exercer de forma direta ( administração ) : Independe de provocação , o estado age sem provocação. Ex.: Desapropriação , licitação , o estado não precisa de provocação para exercer esses atos. Exercer de fora indireta : precisa de provocação , depende dela. O judiciário só trabalha se for provocado. O juiz só dá o divórcio da Maria porque a maria pediu.…

..4 3 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 8 4 AGRONEGÓCIOS 10 5 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade apresentar como a contabilidade aplicada pode ser aplicada ao setor publico. A contabilidade do setor publica esta sujeita ao cumprimento de normas legais que contemplam as exigências destinadas á efetuação do controle. Apresentado também neste trabalho sobre o PREO e seus prazos de publicações e sobre O índice de sustentabilidade e quais…

alterados pelo mesmo) 1. Quadros da OAB ___________________ Advogados (art 8, do EAOAB) Artigo 8: Para inscrição como advogado é necessário: I – Capacidade civil (plena ou presumida) Capacidade plena – é aquela que atingimos aos 18 anos. Capacidade Presumida – basta que a pessoa junte uma certidão de nascimento, carteira de identidade (...) presume-se que ela é capaz civilmente. Até que se provem o contrario. Ate que provem q ela é tan tan... Emancipação - pode ser legal (colação de…

privativos do Estado - utilidade publica - por permissão - por concessão - prestação de serviços mista ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Organização e estrutura da Adm. Pública (art.4º do DL 200/67):  Administração Direta ou Centralizada - Pres. da República e Ministérios - Gov. de Estado e Secretarias - Prefeitos Municipais e Secretarias  Administração Indireta ou descentralizada - Autarquias -Soc.Econ.Mista - Empresas públicas -Fundações Serviços Sociais autônomos FINANÇAS PÚBLICAS…

Civilidade 2.3 – Solidariedade 3 – Ética na Administração Pública (Decreto n. 1.171/94) 4 – Qualidade no atendimento ao público 5 – A Administração Pública 6 – Ética e qualidade de atendimento 7 – Trabalho em equipe 8 – Servidor, Órgão e a Opinião Pública 9 - O Perfil Moderno do Serviço Público 10 - Fatores Positivos do Relacionamento O presente trabalho tem por objetivo apresentar os temas Relações Públicas e Ética na Administração Pública para os estudantes e candidatos…

ELETIVO – ART. 14, §§ 9O E 10 – REPRESSÃO, LEI – ART. 173, § 4O * exercício da função; lei complementar – art. 14, § 9o * greve; penalidades – art. 9o, § 2o * habeas corpus, mandado de segurança; concessão – art. 5o, LXVIII e LXIX Abuso sexual * CRIANÇA E ADOLESCENTE; VIOLÊNCIA; EXPLORAÇÃO – ART. 227, § 4O acre (Ver estados – unidades federativas) ACUSADOS (VER TAMBÉM RÉU) * DETENÇÃO; ESTADO DE SÍTIO – ART. 139, II * garantias – art. 5o, LIII, LIV e LV Administração…

Prefeitura Municipal de Canavieiras 1 Terça-feira • 28 de Fevereiro de 2012 • Ano VII • Nº 683 Esta edição encontra-se no site: www.canavieiras.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Canavieiras publica: • • • • Decretos Nº. 001, 002, 002-A, 003, 004, 005 e 017/2012. Portarias Nº. 001 a 041-A/2012. Extratos de Contratos do mês de Janeiro/2012. Contrato Nº. 036/2012 - Objeto: Aquisição de combustíveis para atender à necessidade de abastecimento dos…