Art 36 Da Lrf

Financeira e Orçamentária em cursos preparatórios de Brasília e Goiânia, e instituições tais como a Escola de Administração Fazendária – Esaf. Palestrante em órgãos da Administração Pública Federal. Apresentação O livro Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF é voltado para estudantes de concursos públicos, universitários e servidores públicos. Sua organização segue os próprios capítulos da Lei, sendo iniciado com capítulo introdutório, que informa sobre o histórico das finanças…

de Contas e ao Ministério Público, bem como a medidas para que todos possam manter o resguardo desses percentuais, em circunstanciais instantes de sua exacerbação. Modificação de grande alcance é a questão da punição às transgressões cometidas à LRF, divididas em sanções aos próprios entes públicos e, em particular aos seus dirigentes. Neste último caso o projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente da República, com alguns vetos (Lei nº 10.028, de 19 de…

SUMÁRIO 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Contabilidade com aplicação ao setor pública 4 2.1.1 Lei de responsabilidade fiscal- LRF objetivos 5 2.1.2 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária- RREO 6 2.1.3 Relatórios que compõem o RREO e os seus prazos de publicações 7 2.2 Índice de sustentabiliade empresarial 11 2.3 Agronegócio 14 3 Conclusão 17 4 Referência 18 1 INTRODUÇÃO Mostraremos nesse trabalho regras a serem

normas que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil? Indique as entidades emitentes. *Lei n.º 4.320 de 17/03/1964, sancionada pelo Presidente Marechal Castello Branco em 04/05/1964. *Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 04/05/2000, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). * Portaria Interministerial nº 163 de 04/05/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Secretaria do Orçamento Federal (SOF). * Comitê Gestor da…

Transparência Fiscal THEMÍSTOCLES MARTINS JÚNIOR End: SQN 211 – BLOCO “J” – APTO 102 Fone: 61 2722750 CEP: 70.863-100 – BRASÍLIA/DF email: themistoclesjr@ig.com.br SUMÁRIO 1. RESUMO 6 2. INTRODUÇÃO 7 3. LRF: COMENTÁRIOS, OBJETIVOS E METAS FISCAIS 9 3.1.COMENTÁRIOS INICIAIS ACERCA DA LRF 9 3.2.OBJETIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 14 3.3.METAS FISCAIS 16 3.3.1.Equilíbrio da Contas Públicas 16 3.3.2.Receita Corrente Líquida - RCL 17 3.3.3.Planejamento 18…

............... ...5 Tutor (a) de sala: Renata de Lira Cidade GARANHUNS Ano 2014 Cidade GARANHUNS Ano 2014 Cidade GARANHUNS Ano 2014 4 SUMÁRIO Tópico I- Contabilidade aplicada ao setor público 1.1. Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF 1.2 Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária - RREO 1.3 Relatórios que compõem o RREO Tópico II – Índice de Sustentabilidade 2.1. O que é o ISE-BOVESPA 2.1.1 A empresa ganha em integrar esse tipo de índice 2.1.2. Quantas empresas…

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Finanças Públicas ......................................... 19 2.2 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...................................................................... 20 2.3 Enfoques Relevantes sobre a LRF ................................................................................. 21 CAPÍTULO 3 ............................................................................................................................ 25 IMPACTOS DA…

A reforma do processo orçamentário sob a égide da LRF: a urgência de uma nova lei de finanças públicas 1. Introdução O aperfeiçoamento da legislação sobre finanças públicas no Brasil tem sido um processo gradual e cumulativo, em que os agentes sociais definem os limites de sua atuação e estabelecem regras para o seu relacionamento. Eventualmente, nesse processo, podem surgir rupturas ou marcos transformadores, a que denominamos reformas, que redefinem de modo profundo os padrões…

1 INTRODUÇÃO Esta monografia aborda o tema, Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal e, busca identificar as alterações contábeis advindas da LRF, na execução do Orçamento da cidade de Inhaúma/MG. O tema foi abordado sob a perspectiva de contribuir para o aperfeiçoamento do setor governamental, pois a pesquisa revelou aspectos que podem melhorar o conteúdo e a forma de apresentação das informações produzidas pela contabilidade e…

Resumido da Execução Orçamentária PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ (1,00) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) No Bimestre (b) % (b/a) SALDO A REALIZAR Até o Bim (c) % (c/a) …