Art 36 Da Lrf

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

jurídica). 2. Estabelecimento empresarial − Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresária, englobando apenas elementos do seu ativo, incluindo bens materiais e imateriais. − De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento empresarial é a reunião de bens para a consecução dos objetivos empresariais. − Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e móveis, tais como: edifícios, terrenos, veículos,…

Federal, Estadual e Municipal. Em particular, a LRF vem atender à prescrição do artigo 163 da CF de 1988. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País há quase 40 anos. Embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei complementar em substituição à Lei 4.320, não é possível prever até quando o Congresso Nacional concluirá os seus trabalhos em relação ao projeto já existente. A LRF atende também ao artigo 169 da…

que a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios demonstrou que o número de municípios que não respeitam a lei diminuiu, porém a dívida dos municípios de uma forma geral se tornou mais concentrada. Palavras-chaves: Corrupção- LRF- Administração Pública Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página iv ABSTRACT This bibliographical study examined the corruption issue. The study of corruption is difficult because its measurement and its effects are not clear or obvious

Controle Interno 15 2.2. A LEGITIMAÇÃO DO CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 17 2.2.1. Constituição Federal – 1988 (CF/88) 18 2.2.2. Lei nº 4.320 – Março de 1964 (Lei nº 4.320/64) 19 2.2.3. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 22 2.3. A CONTROLADORIA E O NOVO CONTEXTO ECONÔMICO 25 2.3.1. Uma Abordagem sobre a Controladoria 25 2.3.2. Auditoria Interna 27 2.3.3. Riscos e Vulnerabilidades do Controle Interno na Administração Pública …