Art 274

DOS CRIMES CONTRA A SAUDE PUBLICA ART. 267 CP Produzir ipidemia doença que acontece em cuto espaço de tempo, em determinado lugar, varias pessoas, mediante a propogacao de germes patoenico microorganismo capazes de gerar doenças como o vírus e bactérias que abrange varia regiões ao mesmo tempo. Pena de reclusão de dez a quinze anos. Se o dolo resulta de morte a a aplicação da pena e em dobro , nesse caso e crime hediondo, no caso de culpa a pena e de detenção de um a dois anos se…

crescimentos dos mercados e a globalização, o ambiente externo esta ganhando proporções cada vez menores. As empresas te vem se adaptar com as mudanças pois há muitas concorrências agressivas no mercado de hoje. 3. Aspectos jurídicos do empresário No art. 5º, assim expressa: A menoridade cessa aos 18 anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada de todos os atos da sua vida. No parágrafo único. Cessara, para os menores. A incapacidade: I. Pela concessão dos pais, ou…

crianças até 5 anos em função da Lei nº. 11 274, de 06 de fevereiro de 2006, que instituiu o ensino fundamental de 9 anos. A educação infantil não mereceu a devida atenção na 1ª LDB, lei nº. 4024 e nem na lei 5692, sendo apenas mencionada sem maiores detalhes quanto à sua oferta. Na lei 4024 a educação infantil foi tratada no título VI, Da educação pré-primária, em apenas dois artigos, sem traçar as diretrizes ou orientações para sua concretização: Art. 23 A educação pré-primária…

plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante pelo crime de homicídio. II – DO DIREITO Trata-se de flagrante ilegal, devendo ser imediatamente relaxado. Com efeito, o nosso ordenamento jurídico não convive com prisões ilegais, estabelecendo o art. 5o, inciso, LXVI, da Constituição Federal que: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade competente.” O artigo 302, do Código de Processo Penal, define as situações que ensejam a prisão em flagrante, quais…

CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE II OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - ARTS. 264/285 PLT – Livro I, Título I, capítulos VI  CONCEITO Solidariedade é a multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação como se fosse credor único ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda (art. 264). Cada credor tem o direito de exigir toda a prestação. Cada devedor tem o dever de pagar toda a prestação.…

coletivos; (Art. 5º) Dos direitos sociais; (Arts. 6º a 11) Dos direitos de nacionalidade; (Arts. 12 e 13) Dos direitos políticos. (Arts. 14 a 16) Da organização do Estado. (Arts. 18 a 36) Da Administração Pública. (Arts. 37 a 43) Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. (Arts. 44 a 75) Do Poder Executivo. (Arts. 76 a 91) Do Poder Judiciário. (Arts. 92 a 126) Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria…

Lei + Fato jurídico Lato Sensu Obrigações com eficácia Real A obrigação, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. - Ex: Coisa alienada durante a locação. (Art.576) - Ex: Direito de preferência do locatário. Ex: Aluguel, a casa em casa de venda deve ser oferecida, obrigatoriamente primeiro para o locatário. Prazo de 180 dias para anular. - Ex: Compromisso de compra e venda (registro)…

artigo, mostrando ideias de dois autores diferentes. Será tratado no artigo: seu objeto jurídico, sujeito ativo e passivo, tipo objetivo e subjetivo, consumação, tentativa e ação penal, estando voltando à proteção da saúde pública. EPIDEMIA Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos. 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de 01 (um)…

justiça. O livro te prende e te faz refletir sobre tudo. Processo criminal número 274/08 Acusado: Alexandre Alves Nardoni Parte: Defesa É perceptível que o acusado Alexandre Alves Nardoni agiu de forma anormal, resultado de transtornos mentais, há fatos que fazem com que o réu venha a ser condicionado como relativamente incapaz. Eis alguns motivos: De acordo com o código penal, art. 26, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental…

PELO JUIZ AUXILIAR DA PROPAGANDA, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA. PROPAGANDA IRREGULAR CARACTERIZADA. OFENSA AO ART. 36 DA LEI N.º 9.504/97. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO." (f. 224) Os embargos de declaração (f. 231/234) foram rejeitados (f. 247/248). Edmir José Abi Chedid e Jesus Adi Abi Chedid interpuseram recurso especial (f. 251/259), inadmitido na origem (f. 271/274). Donde o agravo (f. 2/7). O TSE negou-lhe provimento. Eis a ementa: Representação - Eventos…