Art 274

valiosa – art. 313, Código Civil. A obrigação de dar coisa certa abrange os seus acessórios mesmo que não tenham sido mencionados, a não ser que o contrário resulte do título ou das circunstancias caso – art. 233, Código Civil. Até a tradição, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Assim como os frutos percebidos são o devedor, cabendo ao credor os…

: RESUMO São poucas as pessoas que conhecem a realidade de um asilo, o pouco que sabem é o que a mídia apresenta. Para entendermos as dificuldades de um asilo, precisamos entender como um asilo se mantém. A legislação do estatuto do idoso em seu Art. 35. § 2º, permite que a instituição, ou seja o asilo cobre 70% da renda do benefício do idoso. Considerando que a maioria dos idosos que estão na instituição ganham apenas um salário, o asilo cobra por idoso 490 reais. O asilo o qual…

mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia." OUTRAS SOCIEDADES A DLPA é obrigatória para as sociedades anônimas, também denominadas de capital aberto, e outros tipos de empresas, conforme a legislação do Imposto de Renda (art. 274 do RIR/99) Demonstrações Comparativas É a comparação das demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, e o grande objetivo é que a análise de uma empresa seja feita sempre com vista no futuro, por isso, é fundamental…

Processo Civil, esclarece ser a Autora pessoa humilde na acepção jurídica do termo, mesmo assim, efetiva o depósito de montante equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, certa de seu direito. “Art. 488: 5. É dispensável o depósito, para o beneficiário de justiça gratuita (STJ-RT 718/274; STJ-1ª Seção, AR 43-SP, rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j. 10.4.90, julgaram procedente a rescisória, v.u., DJU 30.4.90, p. 3.518; STJ-4ª Turma, REsp 4.001-SP, rel. Min. Athos Carneiro,…

somente o movimento da conta de lucros ou prejuízos acumulados, mas também o de todas as demais contas do patrimônio líquido. A DLPA é obrigatória para as sociedades limitadas e outros tipos de empresas, conforme a legislação do Imposto de Renda (art. 274 do RIR/99). A quarta demonstração financeira é A Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) passou a ser apresentado obrigatoriamente pela contabilidade para todas as sociedades de capital aberto ou com patrimônio líquido superior a R$…

mais próximos dos anseios da sociedade, como mostra nos artigos abaixo: Art. 229. Criando a família legítima, o casamento legitima os filhos comuns, antes dele nascidos ou concebidos (arts. 352 a 354). Art. 230. O regime dos bens entre cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, e é irrevogável. Art. 231. São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; II - vida em comum, no domicílio conjugal (arts. 233 IV, e 234); III - mútua assistência; IV - sustento…

OP ART: IRREVERÊNCIA NA ARTE CONTEMPORÂNEA E NA EDUCAÇÃO Nome do aluno Professor Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Artes Visuais RESUMO A arte é uma forma do ser humano expressar suas emoções, sua história e sua cultura através de alguns valores estéticos como beleza, harmonia e equilíbrio. O estilo artístico contemporâneo Op Art é um tipo de arte abstrata que explora determinados fenômenos ópticos. A arte pode ser apresentada de várias formas,…

o ocorrido, ocasião em que foi preso em flagrante pelo crime de homicídio. II – DO DIREITO Trata-se de flagrante ilegal, devendo ser imediatamente relaxado. Com efeito, o nosso ordenamento jurídico não convive com prisões ilegais, estabelecendo o art. 5º, inciso, LXVI, da Constituição Federal que: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade competente.” O artigo 302, do Código de Processo Penal, define as situações que ensejam a prisão em flagrante, quais sejam: a)…

residente em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional na(endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, artigo 274, CPC, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.…

como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos (RIR/1999, art. 278 e seu parágrafo único). O lucro bruto é definido como a diferença entre a receita líquida das vendas e o custo dos produtos ou das mercadorias vendidas e os fatores determinantes da sua variação são de três naturezas: variações…