As modalidades das obrigações

ETEC Albert Einstein – Extensão Mandaqui

Trabalho:
As modalidades das Obrigações

Sumário:

1 Introdução, 1
2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes, 2
3 Modalidades, 2
3.1 Obrigação de dar, 2
3.1.1 Obrigação de dar coisa certa, 2
3.1.2 Obrigação de dar coisa incerta, 3
3.2 Obrigação de fazer, 3
3.3 Obrigação de não fazer, 4
3.4 Obrigação alternativa, 4
3.5 Obrigação divisível e indivisível, 4
3.6 Obrigação solidária, 5
4 Transmissão das obrigações, 6
4.1 Cessão de crédito, 6
4.2 Cessão de débito, 6
5 Conclusão, 7
6 Bibliografia, 8

1 Introdução
No presente trabalho serão apresentadas citações e diferenças das diversas obrigações que existem no Direito Civil. Havendo também, a apresentação das várias modalidades de obrigações e explanações do conceito de cada uma delas.

2 Direito das Obrigações: Conceito, elementos e fontes

Obrigação é uma relação jurídica pessoal e transitória em que o sujeito passivo se compromete a uma prestação econômica, positiva (dar, fazer) ou negativa (não fazer) perante o sujeito ativo. É o patrimônio do devedorque responde por suas obrigações.

São elementos constitutivos da obrigação:

a) Vínculo jurídico: é o poder atribuído ao credor de exigir judicialmente o cumprimento da prestação (coercibilidade). b) Partes: sujeito passivo (devedor) e sujeito ativo (credor) c) Prestação: é o objeto da obrigação, pode ser: de dar, fazer ou não fazer. A prestação deve ser lícita, possível física e juridicamente, determinada ou determinável e apreciável economicamente. Já o objeto da prestação consiste no bem ou serviço a ser prestado pelo devedor.

São fontes de obrigações: a lei, o contrato, a declaração unilateral de vontade e ato ilícito.
Nas obrigações em geral, o inadimplemento por culpa do devedor gera obrigação de indenizar as perdas e danos; se ocorreu sem culpa, ou seja, por caso fortuito ou força maior¹, a obrigação se extingue.

3 Modalidades

3.1 Obrigações de dar