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FASE – Faculdade de Sergipe Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II – 3º período Trabalho sobre “Cessão de Crédito” Ana Lúcia Pereira Simões Bruno Garcia Antunes Batista Rafael Almeida Barbosa Rafael Andrade Vieira Antônio Davi Marx Aracaju - SE Setembro/2011 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Notas introdutórias .....................................................................................................3 Características ............................................................................................................4 Posição do devedor ....................................................................................................6 Responsabilidade do cedente .....................................................................................8 Exceções .....................................................................................................................9 Análise de Jurisprudência de Cessão de Crédito......................................................10 Referências Bibliográficas .......................................................................................12 1. Notas introdutórias Antes de discorrer sobre o assunto cessão de crédito, mister se faz entender alguns conceitos, tais como: a. Cessão: consiste na substituição da figura do credor de uma relação obrigacional, por ato entre vivos ou causa mortis, no caso, por exemplo, de testamento. b. Vicissitude jurídica: consiste em todo momento…

............................. FACULDADE DA SERRA GAÚCHA João Dal Bello Diretor Superintendente Isidoro Ciconet Filho Diretor Francisco Otaviano Cichero Kury Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito Alexandre Cortez Fernandes Professor do Curso de Bacharelado em Direito 1. INTRODUÇÃO No Brasil, o direito das obrigações tem papel relevante no Direito Civil, até por que, grande parte da teoria geral tem aplicação direcionada as obrigações. A transmissão das…

A RESPONSABILIDADE CIVIL CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL Ninguém desconhece que, sendo o homem um ser eminentemente social, se encontra subordinado a regras de conduta previamente estabelecidas. É fato notório que a transgressão dessas regras enseja a sanção adequada (penal ou civil) como modo de restabelecer o equilíbrio e a ordem social. A limitação à liberdade individual é feita através das normas legais e das normas de cunho social, com o fito de que o homem…

fontes de riqueza pública e privada. Uma de suas utilizações muito difundidas na prática negocial é o desconto de títulos em bancos, Em nosso código civil, a transmissão das obrigações é tratada a partir do artigo 286, dentro do Direito das Obrigações, seguindo o estudo das modalidades de obrigações e antecedendo ao estudo do adimplemento das obrigações. O legislador disciplinou apenas a cessão de crédito e assunção de dívida, mas doutrinas e jurisprudências tratam da cessão de…

[pic] CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARCEL PRIMO FICHAMENTO SOSRE SERVIDÕES Lauro de Freitas 2012 MARCEL PRIMO FICHAMENTO SOBRE SERVIDÕES Fichamennto apresentado à disciplina de Direito Civil - V, ministrada pela profª. Anairan, como requisito parcial para a aprovação na disciplina. …

(artigos 286 a 298 do Código Civil). Os Romanos atribuíam um caráter pessoal e corpóreo à responsabilidade do devedor pela prestação. Vale destacar, que no direito romano, o vínculo obrigacional era pessoal, intransferível e pautado por solenidades que praticamente transformavam qualquer mutação subjetiva em nova relação obrigacional, desta forma, o princípio vigente das relações obrigacionais era o da intransmissibilidade. Atualmente, e de forma oposta a este pensamento Romano, a…

DANILO LEITE DA SILVA A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani. …

DE JUSTIÇA. A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS. 4. A SÚMULA 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATOS OBJETO DE NOVAÇÃO. 5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. Em nosso livro A Função Social dos Contratos, tivemos a oportunidade de demonstrar toda a evolução pela qual vem passando o contrato, particularmente todas as alterações substanciais pelas quais vem passando esse instituto, que é…

regulamentado pelos artigos 286 a 298 do Código Civil Brasileiro. A princípio, todo e qualquer crédito pode ser objeto de cessão de direito, esteja ele vencido ou não. Porém, o art. 286 do Código Civil faz uma ressalva: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. Flávio Tartuce5…

SEMINÁRIO IV EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Criticar a expressão “extinção do crédito tributário”. É correta a tradicional separação das causas de extinção prescritas no art. 156 do CTN em modalidades de fato e modalidades de direito? Justifique. RESPOSTA: Na lição do professor Paulo de Barros Carvalho, o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação obrigacional, nascendo juntamente com esta e com ela desaparecendo.…