Art 274

procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES nos termos dos arts. 226, §3º, da Constituição Federal, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973, do Código de Processo Civil de 1939, arts. 655 e seguintes, e 1363 e 1366 do Código Civil, em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da…

advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento ...), propor a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS, MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO ORDINÁRIO com fundamento no artigo 274, do Código de Processo Civil, em face de LOJA SICRANA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº..., com sede na Rua 12 de Outubro, 225, Lapa, São Paulo, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS Em 11/08/2013, a…

autos em epígrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer a reconsideração da r. decisão de fls. 270, pelas razões adiante aduzidas. Caso este v. Juízo não reconsidere a r. decisão, requer seja recebida esta, com fundamento no art. 897, “b” da CLT como AGRAVO DE INSTRUMENTO contra r. decisão que denegou seguimento ao Recurso Ordinário, após formado o instrumento forma da lei, seja remetido ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Requer, outrossim, o…

..., residente e domiciliado na ..., nº ..., município ..., Estado ..., vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que ao final subscreve e que recebe intimações na ..., nº ..., município ..., Estado ..., propor, com fulcro no Art. 274 do CPC, a presente AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, contra Flor do Norte LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na ..., Porto Seguro, Estado ..., representado por Davi ..., nacionalidade ...,…

civil, comerciante, residente e domiciliado a rua, bairro, comarca de São Paulo, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES, sob o rito Ordinário com fulcro no art. 274, do Código de Processo Civil, em face do ESTADO DE SÃO PAULO (FAZENDA PÚBLICA), pessoa jurídica de direito interno, com domicílio na Rua...., bairro, município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de…

abastecimento urbano e industrial. 2.2 CLASSES DE ÁGUAS Art. 3º As águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em 13 classes de qualidade. Parágrafo único. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes. Das águas doces Art. 4º As águas doces são classificadas em: …

processo penal, Art. 22 I CF, somente a união poderá legislar sobre, mas o estado membro pode legislar sobre o direito penitenciário Art. 24 I CF. Observação, os estados também poderão legislar sobre procedimento em matéria processual (questões periféricas de organização processual, exemplo: horário do cartório, varas especializadas, Art. 24 XI). Observação 2, em regra o presidente da república não pode legislar sobre processo penal, salvo por decreto para conceder induto ou comutar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______Vara de Família DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (endereço do escritório), vem, com fundamento no art. 5º da Lei n.º 9.278/96, 274, 282 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor ação ordinária contra____ (nome, qualificação e endereço), para obter o reconhecimento e a dissolução da sociedade de fato mantida entre ambos por dez anos. I.…

como lucro bruto o resultado da atividade de venda de bens ou serviços que constitua objeto da pessoa jurídica. O lucro bruto corresponderá à diferença entre a receita líquida das vendas e serviços e o custo dos bens e serviços vendidos (RIR/1999, art. 278 e seu parágrafo único). O lucro bruto é definido como a diferença entre a receita líquida das vendas e o custo dos produtos ou das mercadorias vendidas e os fatores determinantes da sua variação são de três naturezas: variações…

DOS SANTOS, brasileiro, natural de Atibaia/SP, solteiro, maior, comerciante, portador da carteira de identidade n° 10.101.101-5 SSP/SP e CPF n° 202.202.202-20, nascido em 26/07/1982, residente e domiciliado em Atibaia/SP, à Rua Alcebíades Chicarone, 274, Bairro Jardim Alvinópolis e ELLEN CRISTINA SILVA, brasileira, natural de Atibaia/SP, solteira, maior, arquiteta, portadora da carteira de identidade n° 30.303.303-3 SSP/SP e CPF n° 404.404.404-40, nascida em 21/03/1983, residente e…