Art 270

Filiar­se a Federação Catarinense de Basquetebol ou Ligas de Basquetebol. Art. 5º. – Tem como finalidade I ­ Desenvolver o espírito de cooperação entre os atletas; II ­ Preparação de atletas com trabalho de base; III ­ Realização de programas de prevenção integral; IV ­ Direcionar seus trabalhos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou outra legislação que venha a substituí­lo. Estatuto Clique aqui para abrir em PDF Rua Anita Garibaldi, 270 ­ Shopping Concórdia ­…

CAPÍTULO VI Das Obrigações Solidárias Seção I Disposições Gerais Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Diz se solidaria a obrigação quando a totalidade da prestação puder ser exigida indiferentemente por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores. Cada devedor deve o todo e não apenas sua fração ideal. Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou…

Professor Ubirajara Soares CRIMES DE TRÂNSITO EM ESPÉCIE – LEI 9.503/97 CRIME CTB Art. 302 Homicídio culposo Art. 303 Lesão corporal culposa Art. 304 Omissão de socorro PENA AUMENTO DA PENA 1/3 A ½ Detenção, 2 a 4 I-não possuir PPD ou anos e CNH; SPOPHDVA II-praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; III-deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem Detenção, 6 risco pessoal, à vítima meses a 2 anos do acidente; IV-no exercício de sua e SPOPHDVA profissão ou…

|Quantidade |R$ | |Engradados com cerveja Skol |270 |12231,00 | |Engradados com cerveja Polar |270 |13959,00 | |Engradados com cerveja Kaiser |90

Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, de dois a dez contos de réis. Aumento de pena § 1º As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de…

segurança ou a solidariedade nos contratos de conta corrente com instituições financeira. Dispões os mesmo no Código civil. Art.267. “Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.” Art. 268. “Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.”;

RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO? Art. 69. As promoções ocorrerão pelos critérios de: I - antiguidade; II - merecimento; III - ato de bravura; e IV - post mortem. Art. 70. Promoção por antiguidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro. Art. 71. Promoção por merecimento é aquela que se baseia: I - na ordem de classificação obtida ao final dos cursos iniciais de cada Quadro; Art. 72.…

sejam comum, acidentária e assistencial. A regra geral, segundo o art. 109, I, da Constituição Federal, é que a competência para processar causas envolvendo benefícios previdenciários comuns e assistenciais pertence à Justiça Federal. Entretanto, se o segurado ou beneficiário residir em comarca que não seja sede da Justiça Federal, autoriza a Constituição da Federal, através da delegação de competência prevista no §3º do seu art. 109, que a demanda seja proposta na Justiça Estadual, sendo opção

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.” Também o Código de Processo Penal, no artigo 310, parágrafo único, reza que: “Art. 310. Quando o juiz verificar pela auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de

carteira de identidade nº SP 0468759 e CPF nº087. 432.001, residente e domiciliado na Rua Pipa, nº31, Bairro Castelo, CEP nº31340. 270 São Paulo/SP, por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 442 do Código Civil de 2002 e demais dispositivos pertinentes, propor o presente pedido de AÇÃO ESTIMATÓRIA…