Peti O 04

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SÃO PAULO

JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº SP 0468759 e CPF nº087. 432.001, residente e domiciliado na Rua Pipa, nº31, Bairro Castelo, CEP nº31340. 270 São Paulo/SP, por meio de sua procuradora (doc. em anexo), com escritório situado na Rua Espírito Santo, nº495, Centro, CEP nº30160030, São Paulo/SP, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 442 do Código Civil de 2002 e demais dispositivos pertinentes, propor o presente pedido de AÇÃO ESTIMATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO, em face de MARCO ANTÔNIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da carteira de identidade nº SP 345873 e CPF nº045.852.2003, residente e domiciliado na Rua Itamaracá, nº47, Bairro Alípio de Melo, CEP nº31010020, Campinas/SP, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:

I - DOS FATOS

O autor adquiriu do réu, pelo valor de R$ 50 000,00 (cinqüenta mil reais), uma imagem de Santa Rita de Cássia com as seguintes características descritas pelo réu: 25 cm de altura e toda em ouro.
O pagamento feito à vista e em dinheiro, conforme o recibo de pagamento em anexo, em que estão descritas as características da imagem.
Após o recebimento da imagem em sua residência, o autor constatou que a imagem de Santa Rita de Cássia, não era tratada em ouro maciço e sim forjada em um metal inferior e banhada a ouro.
Sentindo-se enganado e frustrado, o autor entrou em contato com o réu sobre o ocorrido, e este se recusou a devolver a quantia paga a maior.
Ao autor deseja ficar com a imagem de Santa Rita de Cássia, no entanto requer o abatimento no preço.
Diante dos fatos ora relatados, não lhe restou alternativa senão procurar proteção jurídica uma vez que, na tentativa de revolver a questão com o réu, este se negou a devolver a quantia paga a maior.
II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS