Art 20 Cc

José Augusto Lima Neto brasileiro, teresina/PI, casado, nascido em 18/10/1980, empresário, portador do C.P.F. nº 0608.004.033-20, carteira de Identidade R.G. nº 1.020.030-0, expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do (nome), residente e domiciliado à Chico Xavier/Piaui, nº 333, centro, em teresina/PI, Cep: 012.005-000. José da Silva, brasileiro, brasileiro de teresina/PI, casado sobre regime parcial de bens, nascido em 05/60/1970, empresário, portador do C.P.F. nº…

ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Dois débitos contrapostos são compensados com o fito de se alcançar o adimplemento. A eficácia da compensação consiste em liberar e satisfazer as partes. Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. CC, Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. A compensação pode ser total ou parcial: A é credor de B de R$ 10 mil. B é credor de A de R$ 10…

herdeiros) 1) Art.5º, XXXI, CF/88 • Art. 10, § 1º, LINDB 2) Art.1831, CC – Direito Real de Habitação e o (cônjuge sobrevivente, somente para habitação) 3) Lei № 6858/80 e Art.20, IV, da Lei 8036/90 – valores não recebidos pelo falecido em vida. (os dependentes da previdência social é um caso de excepcional) 4) Lei № 9610/98 – Direito autoral (a transmissão e temporária encerra aos 70 anos, passa a ser de domínio publico) 5) Lei 9164/74 – seguro obrigatório (DPVAT) (neste caso se…

123-35, R.G: 14.549.789-1, SSP/SP, emitido em Sorocaba, Domicilio R:Francisco Rosa Dos Santos, N˚170, Jd. Saíra Sorocaba/SP, Cep:18084-238. 5- Mônica de Carvalho, nacionalidade Brasileira, natural de Sorocaba, estado civil solteira, Data de Nascimento 20/101970, profissão Empresária, CPF 220.530.660-33, R.G: 30.378.444-3, SSP/SP, emitido em Sorocaba; Domicílio R:Aricanduva, n˚120, Bairro:Jd. São José, Sorocaba/SP, Cep:18044-560. 6- Priscila Mendes, nacionalidade Brasileira, natural de…

Promissória? 1º Decreto 57.663/66; 2º Decreto 2.044/1908; 3º Art. 887 e seguintes do Código Civil. 2. Uma questão sobre Duplicata deve ser respondida consultando qual ordem de legislação? 1º Lei 5.474/68; 2º Decreto 57.663/66: art. 12 - 20. Pois de acordo com o art. 25 da Lei 5.474/68: “Aplicamse à duplicata e à triplicata, no que couber, os dispositivos da legislação sobre emissão, circulação e pagamento das Letras de Câmbio.”; 3º Art. 887 e seguintes do Código Civil. 3. Se a questão…

REGIMENTO INTERNO ELABORADO PELO NUATE/CCS/UFRB CAPÍTULO I DA NATUREZA Art. 1º. Os Laboratórios de Ensino, Pesquisa e Extensão estão administrativamente subordinados ao CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDES-CCS, caracterizando-se como espaços com infra-estrutura adequada para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade acadêmica, dos cursos ofertados pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA-UFRB. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA Art. 2º. São…

MUNICÍPIO Ano XXIII Nº 3647 Uberlândia - MG, quarta-feira, 20 de abril de 2011 ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA LEIS ORDINÁRIAS LEI Nº 10.754, DE 14 DE ABRIL DE 2011. AUTORIZA A DOAÇÃO E O RECEBIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PÓLO TECNOLÓGICO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Para fins de implantação do Pólo Tecnológico de…

7. Atos que o cônjuge pode praticar livremente 2.1.8. Atos que um cônjuge não pode praticar sem autorização do outro 2.1.9. Pacto Antenupcial 3. Apreciação Crítica 4. Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO O art. 1.647 do Código Civil de 2002 especifica a necessidade de outorga conjugal para determinados atos e negócios jurídicos. Trata-se de um dos mais importantes comandos legais do Código Civil de 2002, prevendo hipóteses de legitimação,…

serviços •Art. 1006,cc: “o sócio cuja contribuição consista em serviços,não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha (só pode empregar-se naquela sociedade, salvo se havia acordado ao contrário) à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído”. Se ele esta pagando com prestação de serviço, é somente lá que ele tem que trabalhar. •Responsabilidade dos sócios: pode ser limitada ou ilimitada, que será definido no contrato social, art.…

Carlos Gomes nº1850, bairro: Centro, na cidade de Franca estado de São Paulo (art.997, I, CC/2002) constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas: 1ª A sociedade girara sob o nome empresarial Universo do Chocolate Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. e terá sede e domicilio na Avenida: Champagnat, nº2350, bairro: jardim Veneza na cidade de Franca, estado de São Paulo. (art.997,II,CC/2002) 2ª O capital social será R$180.000,00 (dividido em 180.000…