Direito

publicada em sua Código Civil comentado ou anotado forma original, oficial, sem comentários comparado ou confrontado ou anotações complementares. Ou Vade Mecum ( “vem comigo”, “vai comigo”, Legislação de pronta consulta) - Pessoas Direito Civil - Bens (parte geral) - Fatos jurídicos (negócio jurídico) - Perecimento (prescrição e decadência) - Prova ESTRUTURA DO CÓDIGO CIVIL O Código Civil é composto de uma parte geral e de uma parte especial. PARTE GERAL Título I - Das pessoas naturais (art. 1º ao 39) Livro I – Das pessoas Título II - Das pessoas jurídicas (art. 40 ao 69) (art. 1º ao 78) Título III – Do domicílio (art. 70 ao 78) Livro II - Dos Bens Título único – Das diferentes classes de bens (art. 79 ao 103) (art. 79 ao 103) Título I – Do negócio jurídico (art. 104 ao 184) Título II – Dos atos jurídicos lícitos (art. 185) Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título III – Dos atos ilícitos (art. 186 ao 188) (art. 104 ao 232) Título IV – Da prescrição e da decadência (art. 189 a 211) Título V – Da prova (art. 212 ao 232) PARTE ESPECIAL …

TÍTULO V DA PROVA Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: 1 — confissão; II— documento; III — testemunha; IV — presunção; V — perícia. Histórico • A redação original do artigo, tal como posta no projeto, era a seguinte: “Salvo os negócios a que se impõe forma especial, os fatos jurídicos poderão provar-se mediante: 1 - Confissão; II — documentos; III - testemunhas; IV — presunção; V — exames e vistorias”. Emenda de…

reconhecimento por experiência, aceitação, aprovação, demonstração. O Novo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em vigência desde 11/01/2003, dedica no seu Título V, através dos artigos 212 a 232, a disciplina “Das provas”, constante no Livro III - “Dos fatos jurídicos”, repetindo o que fizera o Código 3 revogado (arts. 136 a 144), explicitando em um dos seus artigos tópico referente a provas eletrônicas. Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às novidades…

são os requisitos elementares da prescrição: 1 - Existência de uma ação exercitável (actio nata); 2 - inércia do titular da ação em exercê-la; 3 - continuidade dessa inércia por cento lapso de tempo; 4 - ausência de algum fato que impeça, suspenda ou interrompa curso prescricional. Alguns estudiosos têm mencionado os seguintes e principais fundamentos da prescrição: A ação destruidora do tempo; O castigo à negligência; A presunção da extinção do direito; A proteção ao…

NOVO CPC E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS. UMA VISÃO GERAL, COM DESTAQUE PARA O DIREITO AO CONTRADITÓRIO. Klaus Cohen Koplin1 Resumo: O presente estudo visa a analisar de que maneira os direitos fundamentais processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 foram recepcionados no novo Código de Processo Civil. Para tanto, parte-se da comparação entre o CPC atual e o novo, no que tange às relações entre processo e Constituição. Em seguida, examina-se o direito fundamental ao…

assumisse suas responsabilidades de pai. Clovis Bevilaqua, logo após a edição do Código Civil, já denunciava que a proibição de reconhecer os filhos espúrios não se justifica perante a razão e a moral. Faz do réu a vítima e da vítima o réu, que é condenada a expiar crime alheio: um misto de cinismo e de iniqüidade Assim, em nome da preservação da paz familiar, os filhos concebidos fora do casa-mento eram condenados à exclusão, à invisibilidade. Acabava a lei obtendo um resultado oposto…

ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CPC Código de Processo Civil ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais: PROVA: É todo meio legal admitido em direito destinado a convencer o magistrado da verdade de um fato. A palavra ‘prova’ deriva do latim probatio, que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL EM MÓDULOS Inovações no Processo de Execução no Projeto do Novo CPC Vera Lúcia de Oliveira Lacher Vicente Lentini Plantullo São Paulo 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................... 3 2. A ATIVIDADE EXECUTIVA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL…

serão eles os lidadores do Direito de amanhã, os artífices da justiça do futuro. Minha esperança é que as novas gerações consigam ver o Direito sob uma ótica mais próxima do cânone maior do nosso sistema jurídico, respeitando a dignidade da pessoa humana. Sempre sonhei com uma justiça mais rente à realidade da vida, mais sensível, mais retributiva e menos punitiva. Este sonho, que me conduziu à magistratura e serviu de norte a toda a minha trajetória, deposito nas mãos de quem não…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…