Art 212 Ao 232 Cpc Comentado

....................................................... 5. Do retorno do ausente.................................................................... 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal.......... 207 208 209 211 212 213 Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito......................................................................................... 2. Natureza…

como a do Deputado Alcindo Guanabara, propondo uma lei à Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 1906 e ao Senado, em 21 de agosto de 1917. Mas o pioneirismo coube à Lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, que fixava a despesa geral da República. O art. 3° da Lei, de iniciativa do magistrado José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, autorizava o governo a organizar o serviço de assistência e proteção à infância abandonada e delinqüente e abria oportunidade para a criação dos juízos de…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

como a do Deputado Alcindo Guanabara, propondo uma lei à Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 1906 e ao Senado, em 21 de agosto de 1917. Mas o pioneirismo coube à Lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, que fixava a despesa geral da República. O art. 3° da Lei, de iniciativa do magistrado José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, autorizava o governo a organizar o serviço de assistência e proteção à infância abandonada e delinqüente e abria oportunidade para a criação dos juízos de…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

como a do Deputado Alcindo Guanabara, propondo uma lei à Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 1906 e ao Senado, em 21 de agosto de 1917. Mas o pioneirismo coube à Lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, que fixava a despesa geral da República. O art. 3° da Lei, de iniciativa do magistrado José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, autorizava o governo a organizar o serviço de assistência e proteção à infância abandonada e delinqüente e abria oportunidade para a criação dos juízos de…

como a do Deputado Alcindo Guanabara, propondo uma lei à Câmara dos Deputados em 21 de outubro de 1906 e ao Senado, em 21 de agosto de 1917. Mas o pioneirismo coube à Lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, que fixava a despesa geral da República. O art. 3° da Lei, de iniciativa do magistrado José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, autorizava o governo a organizar o serviço de assistência e proteção à infância abandonada e delinqüente e abria oportunidade para a criação dos juízos de…

POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no tempo e o problema da eficácia da EC…

.............................................115 6.3.3 Intervenção nos casos de legitimidade extraordinária ..........................................119 6.3.4 Intervenção do adquirente ou cessionário do direito litigioso (hipótese do artigo 42 do CPC) .............................................................................................................................129 6.3.5 Intervenção nas hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário ...........................136 6.3.6 Específica

............................................................ 33 1.6 Natureza Jurídica da Usucapião ...................................................................... 36 1.6.1 Controvérsias quanto a Natureza Jurídica dos parágrafos 4º e 5º do Art. 1.228, do Código Civil ...................................................................................... 37 1.7 Gênero.................................................................................................................…