COMPETENCIA TRIBUTARIA

Apostila de Direito da
Infância e da Juventude

SUMÁRIO

1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
2. FONTES
2.1. Considerações gerais
2.2. Normas de organismos internacionais
2.3. A constituição
2.4. O Código Civil
2.5. O Código Penal
2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil
3. DIREITOS FUNDAMENTAIS
3.1. Considerações gerais
3.2. Direito à vida e à saúde
3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural
3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta
3.6. Guarda
3.7. Tutela
3.8. Adoção
3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção
3.8.2. Requisitos objetivos da adoção
3.8.3. Efeitos da adoção
3.8.4. Adoção internacional
3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer
3.10. Direito à profissionalização e proteção no trabalho
4. PREVENÇÃO
5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO
6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO
7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
8.1. Considerações gerais
8.2. Os modelos de tribunais de menores
8.3. Características do órgão julgador
8.4. O modelo do ECA
8.5. Competência
9. MINISTÉRIO PÚBLICO
9.1. Considerações gerais
9.2. Natureza e princípios
9.3. Formas de atuação
9.4. A imparcialidade do Ministério Público
9.5. O Ministério Público no ECA
10. O ADVOGADO
11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
11.1. A determinação da idade penal
11.2. O direito penal e o adolescente
11.3. A culpabilidade do adolescente
11.4. Elementos da culpabilidade
11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA
12. PROCEDIMENTOS
12.1. Considerações gerais
12.2. Apuração de ato infracional: considerações gerais
12.3. Apuração de ato infracional: