Suspeição

de Graduação em Direito – PUC Minas Arcos Direito Processual Civil I Arcos/MG 2013 João Vítor de Araújo Santos Paulo Alexandre Miranda Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL Resenha dos artigos 134 ao 138 do CPC ( Dos Impedimentos e Suspeição ) e dos artigos 202 ao 212 do CPC ( Das Cartas ) Trabalho apresentado a disciplina Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Professora Pauliana Dias para fim de obtenção de créditos. Arcos 2013 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO JUIZ: Existem duas situações descritas no Código Processual Civil, em que não permitem o juiz de exercer suas funções sob pena de estar comprometendo a imparcialidade, são elas os impedimentos e suspeição. Neste sentido, os brilhantes autores e professores Brêtas e Soares (2013), esclarecem que o impedimento são situações de ordem subjetiva e a suspeição, situações de ordem subjetiva. Destarte as situações de cunho objetivo (impedimentos), nas quais o juiz não pode exercer sua jurisdição, assim enuncia o artigo 134, do Código de Processo Civil (BRASIL, 1973): Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em…

Sumário Direito Internacional privado 2 a) parte geral: 2 b) Conceito: 2 c) Objeto: o direito internacional privado 2 2- Normas jusprivatistas internacionais: 3 a) Quanto a fonte 3 b) Quanto a natureza: 3 a) Quanto a estrutura: 3 3 Elementos de conexão: 4 4 Qualificação: 4 5 - Aplicação do direito estrangeiro: 5 7 Comentários a cerca dos artigos 6 7.1 Artigo 12 6 7.2 Art. 49 7 7.3 Art. 84 7 7.4 Art 109 II 7 7.5 Art. 88 ao 90 CPC 8 7.6 Art 200 ao 204CPC 10 7.7 Artigos 206 ao 212 CF 13 …

Pericial - arts. 158 até 184 Vestígio - --- Exame direto = LECD máx 10 dias = não suprida por confissão do acusado. Não havendo perito oficial o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas Exame indireto = Não sendo possível o exame – testemunhal (Art. 167) Caso Bruno x Elisia Samudio. As partes podem requerer a oitiva dos peritos Perito não é testemunha – arts. 400, § 2º e 411, § 1º. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em…

CURSO DE DIREITO Processo Civil I Ano/Semestre: 2012/1 Professor: Acadêmica: TRABALHO DE PROCESSO CIVIL I 1. Os atos praticados fora da sede do juízo são comunicados por meio de carta. Esta carta pode ser: - Carta precatória – aquela em que a diligência nela requisitada tem de ser cumprida por juiz da mesma hierarquia. O juiz deprecante é aquele que expede a carta e o juiz deprecado é aquele que cumpre a carta; - Carta de ordem – juiz de hierarquia superior expede esta…

1 – Citação : É por meio da citação que o réu ou interessado ganha ciência do processo em seu nome para assim poder se defender. Ela é de vital importância para o processo pois sem ela ou deita de forma defeituosa fará com que o processo se torne inválido, conforme prevê o art. 214, § 1º, do Código de Processo Civil, que "para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu" e "o comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação". Existem dois…

territoriais do juiz: art. 200 Espécies: art. 201 Carta precatória: Utilizada para solicitação do cumprimento de um ato processual a outro juiz de comarca diversa, em território nacional e sem subordinação hierárquica. Carta de ordem: Utilizada quando expedida por um tribunal solicitando a um juiz de comarca a ele subordinado o cumprimento de um ato processual. Carta Rogatória: e utilizada quando expedida a autoridade estrangeira solicitando cumprindo de um ato. Requisitos: art.…

é responsável por estabelecer os limites da jurisdição, sendo o norteador das regras competência de cada magistrado. O CPC estabelece essas regras em um capítulo próprio que trata da competência. No tocante a competência territorial interna os artigos 94 ao 100 do CPC estabelecem suas regras, conforme segue abaixo : Seção III Da Competência Territorial Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no…

testimony, presumptionor expertise. Keywords: Evidence, Civil, special, mechanism. 1. INTRODUÇÃO O Código Civil em vigor aplicou-se a abordar da prova judiciária nos artigos 212 a 2321 do Código Civil de 2002, fará uma análise quanto às aceitáveis inovações embutidas no direito (perante a importância desse assunto para as causa judiciais), sem a ansiedade de emitir atendimentos integrais e determinantes. O Presente trabalho tem por finalidade…

Especiais das Fazendas Públicas) 2. Sumário Artigos 275 a 281, CPC. 3. Ordinário Artigos 281 e ss, CPC. c. Fases procedimentais d. Formação e desenvolvimento do processo i. Considerações iniciais 1. Artigos 262 a 264 2. Início – iniciativa 3. Desenvolvimento – impulso inicial 4. Propositura da ação – apreciação pelo juiz ou distribuição 5. Efeitos da propositura em relação ao réu – citação válida 6. Estabilização do processo 2) PETIÇÃO INICIAL Peça que…

ATOS PROCESSUAIS Ato processual é todo aquele ato praticado pelas partes e que tem por fim criar, modificar ou extinguir a relação jurídica processual. Os atos processuais são, via de regra, formais, com requisitos de validade previstos em lei e criados para assegurar a sua finalidade. AGENTES DOS ATOS PROCESSUAIS Os atos das partes: Os atos processuais das partes encontram-se dispostos dos arts. 158 a 161 do CPC e podem ser por iniciativa, de desenvolvimento ou decisórios. “Art.…