Art. 208 ao 211 CP

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo destacar os principais pontos que cercam os artigos que vão desde o art. 208 até o art. 212. Serão apresentadas as características e classificações de cada uma das tipificações penais para o aprofundamento do público alvo nesses assuntos de extrema importância não só no âmbito penal, mas principalmente de uma abrangência para diversas áreas do direito, seja público ou privado. Os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos são compostos de um aglomerado de fatores que vão desde o princípio da igualdade defendido em vários incisos do artigo 5° da Carta Magna, até a questão do valor moral e cultural estabelecidos pela própria sociedade no decorrer dos anos, cabendo ao seguinte trabalho esclarecer da forma mais completa possível as dúvidas a respeito dos presentes temas. 2. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO O crime contra o sentimento religioso está previsto no artigo 208 do código penal brasileiro e traz a seguinte redação. Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. O verbo escarnecer nesse artigo é utilizado com o sentido de zombar, troçar, ridicularizar, humilhar. A prática do crime se caracteriza pela conduta do agente com o intuito

Fasam – Faculdade Sul Americana Goiânia: 22/12/2012 Professor: William Afonso Ogawa Disciplina: Direito Penal III Aluna: Sarah Moabe Ribeiro da Silva Fradico Matricula: 01.0366/2011-1 Trabalho Avaliativo – N2 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Art. 208. O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.…

Material didático 5. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (Artigos 208 a 212 do Código Penal). 5.1. Dos crimes contra o sentimento religioso: Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto…

MARCIAL DOS SANTOS ANDRADE ARTIGOS 208, 209, 210 E 211 DO CÓDIGO PENAL Trabalho acadêmico - 4º período de Direito. Apresentado à disciplina: …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS 1. DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO “Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem…

Título Vilipêndio de Cadáver Tema Crime de Vilipêndio Sumário Introdução__________________________________________________________ Resumo____________________________________________________________ Desenvolvimento_____________________________________________________ Conclusão___________________________________________________________…

ser transferida às pessoas elencadas no art. 100, § 4º/CP. Estão corretos: a) apenas I b) apenas II c) nenhum d) todos 03. Julgue os itens: I – Aquele que atrai deficiente mental à prostituição e com ele pratica relação sexual, responde somente pelo art. 218-B/CP; II – Considerando a entrega de filho menor a pessoa inidônea como crime de perigo concreto, sua consumação exige a demonstração de efetivo perigo moral e material. III – Comete o crime de registro de nascimento inexistente…

DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Capitulo I Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. 1. Conceito Art.208-Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou pratica de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena-detenção, de 1(um)mês a 1(um)ano,ou multa. 2. Escárnio de alguém…

RESPOSTAS ÀS QUESTÕES PROPOSTAS DE DIREITO PENAL III QUESTÃO I A Propriedade Intelectual nada mais é do que o resultado da criação da mente humana. Podemos citar como exemplo: as invenções literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens e designs. QUESTÃO II Art. 184 - Dos crimes Contra a Propriedade intelectual. Violar direito autoral, isto é, infringir, ofender, transgredir direitos do autor (que podem ser morais, patrimoniais e conexos – arts. 1º e 94 a 101 da Lei n.…