RESPOSTAS ÀS QUEÕTÔES PROPOSTAS

RESPOSTAS ÀS QUESTÕES PROPOSTAS DE DIREITO PENAL III

QUESTÃO I
A Propriedade Intelectual nada mais é do que o resultado da criação da mente humana. Podemos citar como exemplo: as invenções literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens e designs.
QUESTÃO II
Art. 184 - Dos crimes Contra a Propriedade intelectual.
Violar direito autoral, isto é, infringir, ofender, transgredir direitos do autor (que podem ser morais, patrimoniais e conexos – arts. 1º e 94 a 101 da Lei n. 5.988/72); Reproduzir, por qualquer meio, obra intelectual, total ou parcialmente, para fins comerciais, sem autorização expressa do detentor do direito (§ 1º); Vender, expor a venda, alugar, introduzir no País, adquirir, ocultar, emprestar, trocar ou ter em deposito, com o fim de lucro, original ou cópia de obra intelectual, fonograma, produzidos ou reproduzidos com violação de direito autoral (§ 2º).
QUESTÃO III
Os Crimes conta a Organização do Trabalho, como seu próprio nome de certa forma traduz, são crimes praticados no âmbito do trabalho, ou decorrente deste, quando o sujeito que faz a ação por vontade própria torna-se sujeito ativo e quando forçado passa assim a ser o sujeito. Arts. 197 207/CP.
QUESTÃO IV
Art. 208. Dos crimes contra o sentimento religioso
O artigo 5º da CF/88 dispõe ser: “inviolável a liberdade de consciência e descrença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Portanto constitui crime a violação o escárnio por motivo de religião, ou seja, troçar, zombar em público, de pessoa determinada, devido à sua crença (fé religiosa) ou sua posição (função) dentro de um culto, (padre, frade, freira, pastor, rabino...), presente ou não o ofendido; O Impedimento ou perturbação de cerimônia ou prática de culto. Aviltar, menoscabar, ultrajar, afrontar e pode ser praticada por palavras, escritos ou gestos. O vilipêndio deve ser cometido publicamente, ou seja, na presença de