Art. 208 ao 211 CP

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo destacar os principais pontos que cercam os artigos que vão desde o art. 208 até o art. 212. Serão apresentadas as características e classificações de cada uma das tipificações penais para o aprofundamento do público alvo nesses assuntos de extrema importância não só no âmbito penal, mas principalmente de uma abrangência para diversas áreas do direito, seja público ou privado. Os crimes contra o sentimento religioso e os crimes contra o respeito aos mortos são compostos de um aglomerado de fatores que vão desde o princípio da igualdade defendido em vários incisos do artigo 5° da Carta Magna, até a questão do valor moral e cultural estabelecidos pela própria sociedade no decorrer dos anos, cabendo ao seguinte trabalho esclarecer da forma mais completa possível as dúvidas a respeito dos presentes temas. 2. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO O crime contra o sentimento religioso está previsto no artigo 208 do código penal brasileiro e traz a seguinte redação. Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. O verbo escarnecer nesse artigo é utilizado com o sentido de zombar, troçar, ridicularizar, humilhar. A prática do crime se caracteriza pela conduta do agente com o intuito

DIREITO PENAL: --Do crime – art.1º a 31 ESTUDO -- Da pena - art. 32 a 99 -- Do delinquente – art. 121 a 359 DIREITO PENAL  ESPÉCIES DO DIREITO PENAL:  Direito Penal comum: É aquele que é aplicado a todo o cidadão;  Direito Penal especial: É aquele que se aplica a uma classe. Ex.: Tribunal militar, justiça eleitoral;  Material ou substancial: É aquele que define crimes e comina as sanções. É o corpo do Direito Penal (Código); …

a) Dispositivo: Art. 121. do CP Transcrição: Art. 121. - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena Dispositivo: Art. 121. § 1º do CP Transcrição: Art. 121. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado Dispositivo: Art.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Prof. MSc. João Batista do Nascimento Filho 1 CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um…

1 (TPNJ) a ) - Dispositivo: Art. 121, §1º CP Transcrição: Matar alguém. Art. 121 §1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Comentários das especifidades: Para alguns autores, a relevância dos valores morais e sociais é traduzido como. “ Enquanto o motivo de relevante valor social ocorre quando a causa…

CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (art. 209 à 212 do Código Penal) São Luís 2012 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS Trabalho destinado à disciplina de Direito Penal II referente à segunda e terceira notas do presente período. Professor: Rodrigo Almeida São Luís 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a função de explanar acerca dos artigos…

Resposta caso 01 Art. 121.Matar alguém: Pena –reclusão, de 6(seis) a 20 (vinte) anos. Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena –detenção de 2(dois) a 6 (seis) anos. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena –detenção, 1 (um) a 3(três) anos. Aborto provocado por terceiro. Caso Concreto 1 a)-R: Dispositivo:…

PROF: AVILMAR ÁVILA TURMA: 1 DINA ACADÊMICA: ANA CRISTINA VIEIRA BESERRA E SILVA DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA |CASO: X MARCELA | |ARTIGO |TEXTO |ESPECIFICIDADES | | |Art. 121 §2º Se o homicídio é cometido: | …

(A) Dispositivo: art. 123 do cp. (Infanticídio) Transcrição: art. 123: Matar sob a influencia do estado puerperal o próprio filho durante o parto ou logo após ; Pena- detenção, de dois a seis anos aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Dispositivo: art. 124 do cp. (Aborto) Transcrição: art. 124: Provocar aborto em sim mesma ou consentir que outrem lho provoque. Pena- detenção de um a três anos, aborto provocado por teceiro. Dispositivo: art. 126 do cp.…

desenvolver todas as habilidades e competências necessárias à consecução dessa tarefa, em especial: a) organização das idéias; b) seleção e combinação de informações; c) produção convincente dos argumentos; d) identificação das características estruturais de cada peça; e) redação em conformidade com a norma culta da língua etc. Para isso, é necessário, em primeiro lugar, identificar a macroestrutura linguística da peça, bem como os requisitos impostos pelo art. 282 do CPC: Art. 282…