Art 202 A 212 Cpc

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …

matéria é cobrada: 1. Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144 2. Dos atos processuais: arts. 154 a 157, 172 a 176 3. Dos prazos processuais: arts. 177 a 192 4. Das citações e intimações: arts. 200, 213 a 242 5. Das nulidades: arts. 243 a 250 6. Da audiência: arts. 444 e 445 7. Do processo de execução: arts. 652 a 679 8. Da avaliação: arts. 680 a 685 9. Dos processos e procedimentos cautelares: arts. 796, 802, 813, 822, 839 a 843, 867”…

prova no processo civil. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2001. p. 31. (Coleção temas atuais de direito processual civil, v..3) Pág. 5 Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento ANATOMIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O CPC é composto de livros que se dividem em títulos, que por sua vez são compostos por capítulos, estes divididos em seções que são formadas por artigos, sendo que estes podem se dividir em parágrafos ou ainda em incisos, e estes em alíneas…

2 MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 4 ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 99/100. 3 as lacunas porventura deixadas na análise do ônus da prova, em que as disposições contidas nos artigos 818, da CLT e 333, do CPC, de per si, possam não ser suficientes para embasar a prolação da sentença. A adequação do Processo do Trabalho ao Direito do Trabalho ocorre na passagem do segundo para o primeiro dos princípios que o norteiam. O juiz deve, sempre que…

Direito Processual Penal II Professor Carlos 1) Provas O estudo desta matéria tornou-se bastante facilitado, já que a lei 11.690/08 alterou o CPP, introduzindo conceitos doutrinários e jurisprudenciais no código. 1.1) Análise do art. 155 do CPP Primeiramente, devemos fazer uma distinção entre provas e elementos informativos: a) Elementos informativos: colhidos no inquérito, sem a presença do contraditório e da ampla defesa. O juiz não pode utilizá-los exclusivamente para a sua decisão, exceto as

- Ônus da prova 2 – Provas em espécie - Exame de corpo de delito e pericias em geral (art. 158/184) - Interrogatório (art. 186/196) - Confissão (art. 197/200) - Perguntas ao ofendido (art. 201) - Testemunhas (art. 202/ 225) - Reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226/228) - Acareação (art. 229/230 - Documentos (art. 231/238) - Indícios (art. 239) - busca e apreensão (art. 240/250) 3 – Provas ilícitas 4 – Interceptação telefônica Conceito É o…

defensor. É o que pensa a doutrina majoritária. Há uma posição isolada que troca essa ordem. c) O interrogatório, a partir de 2003 passou a ser ato sujeito ao contraditório (art. 188, CPP) Ate pouco tempo, o interrogatório, sequer contava com a presença do advogado e MP. Era somente o juiz, o escrivão e o acusado. Art. 188 - Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o…

da lei, sob pena de responsabilidade (...)” [art. 5.º, XXXIII, da Constituição]; e, ainda, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal” (art. 5.º, XXXIV, alíneas “a” e “b”, da Constituição; v. art. 1.º, III e V, da Lei 9.265/1996)…

prova: as provas devem ser feitas com lealdade. O inciso LVI do art. 5º da Constituição determina que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. A lealdade da prova decorre do inciso II do art. 14 do CPC; Contraditório: apresenta uma prova em juízo, a parte contrária tem o direito de sobre ela se manifestar, impugnado-a. Em qualquer processo judicial é assegurado o contraditório, inclusive pelo inciso LV do art. 5º da Constituição; Igualdade da oportunidade…

fundamentais, eles são lembrados pela utilidade. JUIZ 1. Importância: a. Personifica o princípio da inafastabilidade da jurisdição (Art. 5º XXXV) b. Personifica o estado prestando a administração pública, adm justiça c. Art. 251, CPP – Dizer o direito – demonstra que o juiz tem poder de polícia, ele dirige o processo, conforme o Princípio do Impulso Oficial Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos,…