a contextualização histórica das políticas educacionais

aos direitos dos cidadãos brasileiros, a nova Constituição Federal, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, seu principal objetivo, democratizar a sociedade brasileira e consolidar a ruptura com a Ditadura Militar. A Constituição prevê em seus artigos 205 - 214, o direito a educação. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1988, p. 152). O Art. 206. estabelece os princípios da educação; Art. 207º aborda a autonomia das Universidades; Art. 208. a responsabilidade do Estado; Art. 209. o ensino e a iniciativa privada; Art. 210. conteúdos curriculares; Art. 211. a colaboração do sistema de ensino entre: A União, Estado, Distrito Federal e os Municípios; Art. 212. os recursos aplicados ao ensino; Art. 213. os recursos públicos destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas. Em seu artigo 214. refere-se ao Plano Nacional de Educação, como plurianual, visando à articulação e o desenvolvimento do ensino nos diversos níveis e a integração das ações do poder público. Os objetivos do plano são: Erradicação do analfabetismo, Universalização do ensino, Melhoria da qualidade do ensino e Formação para o trabalho e a promoção humanística, científica e tecnológica…

ajustado às necessidades e possibilidades dos alunos/as, que parta de uma sondagem ou avaliação diagnóstica que permita ao professor/a conhecer o que já sabem e o que precisam aprender sobre os conteúdos a serem trabalhados. Reconhecendo que a heterogeneidade e a dificuldade de aprendizagem fazem parte do contexto escolar, e não é uma deficiência do aluno/a que ganha importância, o necessário APOIO PEDAGÓGICO como uma ação fundamental faz parte do processo de ensino e aprendizagem. É…