QUADRO COMPARATIVO DAS NORMAS

SEGURANÇA JURÍDICA NR - 01 Disposições Gerais Art. Nº 154 a 159 - CLT NR – 02 Inspeção Prévia ART Nº 160 – CLT NR – 03 Embargo ou Interdição ART Nº 161 – CLT NR – 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ART Nº 162 – CLT NR – 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ART Nº 163 a 165 - CLT NR – 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI ART Nº 166 a 167 - CLT NR – 07 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO ART º 168 a 169 – CLT NR – 08 Edificações ART 170 a 174 – CLT NR – 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ART 175 a 178 – CLT NR – 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade ART 179 a 181 – CLT NR – 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais ART 182 a 183 – CLT NR – 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos ART 184 a 186 – CLT NR – 13 Caldeiras e Vasos de Pressão ART 187 a 188 – CLT NR – 14 Fornos ART 187 – CLT NR – 15 Atividades e Operações Insalubres ART 189 a 192 – CLT NR – 16 Atividades e Operações Perigosas ART 193 a 197 – CLT NR – 17 Ergonomia ART 198 a 199 – CLT NR – 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção ART 200, inciso I – CLT NR – 19 Explosivos ART 200, inciso II – CLT NR – 20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. ART 200, inciso II – CLT NR – 21 Trabalho a Céu Aberto ART 200, inciso IV – CLT NR – 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ART 200, inciso III -…

REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho…

as Normas Regulamentadoras: NR 1 - Tema,Assunto ou Título: Disposições Gerais; - Art.154: Disposições Gerais; - Art.155: Incumbências do órgão de âmbito nacional, competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho; - Art. 156 : Competências da DRT (Delegacia Regional do Trabalho); - Art.157: Obrigações das empresas. - Art.158: Obrigações dos empregados. - Art.159: convênios com outros órgãos fiscalizadores. NR 2 - Inspeção Prévia; - Art. 160: Da inspeção prévia. NR 3 -…

no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, resolve: Art. 1º – Aprovar as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho: Art. 200, da consolidação das Leis do Trabalho Seção XV Das Outras Medidas Especiais de Proteção I - Medidas de prevenção de…

Atividades e Operações Insalubres Norma Regulamentadora Nº 16 - Arquivo PDF (71kb) Atividades e Operações Perigosas Norma Regulamentadora Nº 17 - Arquivo PDF (184kb) Ergonomia Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - Arquivo PDF (39kb) Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing- Arquivo PDF (68kb) Norma Regulamentadora Nº 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Norma…

tratamento e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art 1º - A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei. Parágrafo único - Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o…

NR-01 ARTIGO 154 A 159 CLT DISPOSIÇÕES GERAIS Estabelece as disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs). Responsabilidades solidárias do empregador e do empregado no cumprimento das normas; obriga a informação aos empregados das medidas de segurança; permite que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização do Ministério do Trabalho. NR-02 ARTIGO 160 CLT INSPEÇÃO PRÉVIA Estabelece o Certificado de Aprovação de…

NÚMERO ARTIGO CLT TEMA NÚMERO NR ITENS Art. 154 A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, Não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem com daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. NR-1 1.1 e 1.2 Art. 155 Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em…

DE FISCALIZAÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR 1. IDENTIFICAÇÃO RAZÃO SOCIAL: NOME DE FANTASIA: CNPJ/CPF: ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: FONE: FAX: MUNICÍPIO: RESPONSÁVEL: RAMO DE ATIVIDADE: Nº DO CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE (CNAE): CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA ATIVIDADE: GRAU 1( ) 2( ) 3 ( ) NATUREZA DA INSTITUIÇÃO ( ) PUBLICA ( ) PRIVADA ( ) OUTRAS POSSUI ORGANOGRAMA: SIM ( ) NÃO ( ) 3. MOTIVO DA INSPEÇÃO: ( ) Rotina ( ) Programas específicos de Vigilância Sanitária ( )…

HISTÓRIA DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO A preocupação com a segurança do trabalho já existia de um modo geral nos tempos antigos antes de Cristo. “Quando constituíres uma nova casa, farás uma balaustrada em volta do teto, para que não derrame sangue sobre tua casa, se viesse a cair lá de cima” (DEUTÔNIO, capítulo 22, versículo 8). A Revolução Industrial foi o marco inicial para o agravamento dos acidentes de trabalho, pois com o surgimento das…