Modelo de resposta à acusação

fato. Posto isto, foi denunciado incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX. 3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. 4 – Que foi denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. DO DIREITO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO. Data vênia, pede-se, antecipadamente, a desclassificação do crime de furto consumado do art. 155, caput do Código Penal, para o furto tentado, art. 155, caput c/c art. 14, II do Código Penal. O acusado não…

domiciliado XxX, por seu procurador nomeado as fls. 68, com escritório profissional XxX, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público de Goiás, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia…

MATO GROSSO Autos de processo nº 128/99 Art. 155, § 4º, IV c/c art. 29 caput, ambos do CP LUZINETE GOMES DA SILVA, acusada nos autos em epigrafe, por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do art. 500 do Código de Processo Penal, pelo que expõe e após requer: DOS FATOS A acusada responde denúncia tipificada no art. 155, § 4º, IV c/c art. 29 caput, ambos…

sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Centro, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX. 3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. 4 –…

imputando-lhe pratica de crime previsto no Art. 155 do CPP no dia 23 de Março de 2010 que este sendo acusado de furto simples onde teria subtraindo para si uma maquina elétrica para serrar madeira manualmente, que era para pequenos cortes, sendo que que o Zeca na época dos fatos era pedreiro . A prisão se deu na manha do dia 26 de Março de 2010,quando Zeca chegava ao trabalho com a maquina escondida. DOS DIREITOS Preliminarmente a respeitável peça acusatória não merecer prosperar,…

6- Na linha férrea os guardas municipais desceram da viatura e perseguiram o acusado pela linha do trem e mandaram o que ele parasse, entretanto o acusado não obedeceu, diante da não obediência da ordem, o guarda municipal realizou um disparo com uma pistola “taser” (arma de eletrochoque) contra o acusado, desta forma imobilizando-o. 7- Após dominar o acusado, os guardas municipais conduziram o acusado até a 2ª Delegacia Regional de Policia Civil de XXX juntamente com a rés furtiva. 8…

Júlio César, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente na Rua 5, nº 10, Cidade Jardim, nesta Capital, foi preso e autuado em flagrante delito por violação penal ao artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro, em razão de ter subtraído para si um pequeno rádio portátil. Lavrado o flagrante, foi expedida em desfavor de Júlio César a nota de culpa. O objeto do furto foi devolvido à vítima, conforme termo de entrega constante no inquérito policial. Júlio César é primário e…

VALDIK ROSENO DE LIMA e LUIS PEREIRA DE SOUSA, já qualificados nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: RESPOSTA A ACUSAÇÃO I – DOS FATOS A denúncia apresentada pelo Ministério Público em 03 de setembro de 2013 descreve os fatos com dados fornecidos apenas pela vitima e suas testemunhas…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensor Dativo, signatário da presente, devidamente nomeado nos autos por este Juízo, apresentar, dentro do prazo legal, Resposta à acusação, Com fulcro no art. 396-A, §2º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Narra a peça vestibular criminal, alicerçada no procedimento investigatório, que no dia 22 de setembro de 2010, em horário indefinido, no Bueiros Bar, endereçado…

move a justiça, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, não conformada com o r sentença que transitou em julgado condenou nos termos do Art.155,§5º do CPP, propor REVISÃO CRIMININAL, nos termos do Art.621, I e II do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS Fatos Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá- MT subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um…