Resposta à acusação - modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE XXX.

Processo n.º XXX

MALAQUIAS DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Maria do Santos e Damião dos Santos, natural de XXX, inscrito no CPF sob o nº: ... e portador do RG: ... , residente e domiciliado na Rua Rio Nilo, nº: 110, Bairro: Imaculada, cidade de XXX Estado de XXX, por seu advogado (procuração anexa), vem à digna presença de Vossa Excelência, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396º e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1- Paulo foi denunciado por supostamente ter praticado a conduta descrita no artigo 155º do Código Penal.
2 – De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, o acusado, no dia 02 de dezembro de 2011, por volta das 18:20, no estabelecimento comercial denominado “O BOTICARIO”, localizado na Rua Presidente , nº 40, Centro, nesta Cidade e Comarca de XXX, o acusado, supostamente, subtraiu, para si, coisa alheia móvel ( estojo de perfumes ) de propriedade do estabelecimento da vítima.
3 – Que o acusado ingressou no referido estabelecimento comercial e apanhou o estojo de maquiagem e deixou a loja sem pagar pelo produto, sendo tal conduta notada por um funcionário, que de imediato, iniciou uma perseguição ao acusado
4- Que ao perceber que estava sendo perseguido pelo funcionário do estabelecimento comercial “O BOTICARIO”, iniciou a fuga, evadindo pela Avenida Rio , no Centro desta Cidade, onde deparam-se com uma viatura de patrulhamento da Guarda Municipal de XXX, sendo que o funcionário da loja solicitou auxilio aos guardas municipais, informando que o acusado havia furtado o estabelecimento comercial onde trabalha.
5- Diante das informações prestadas pela vítima, os guardas municipais, que estavam em uma viatura, iniciaram uma perseguição, momento este em que o acusado desceu a