Modelo de Resposta à Acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ...

(Espaço de cinco linhas)

CAIO, já qualificado nos autos da ação penal n° ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.

I. Dos fatos

Caio foi denunciado pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Segundo a exordial acusatória, ele emprestou vinte mil reais à José, que pretendia abrir um restaurante, tendo este assinado uma nota promissória como garantia, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010.
Após o vencimento e já tendo cobrado a dívida por uma vez, Caio, em segunda tentativa de recebimento, foi até o restaurante de José no dia 24 de maio de 2010, exibindo uma pistola que trazia consigo e afirmou a ele que a dívida deveria ser paga imediatamente sob pena de que a pagasse com a própria vida.
José, apavorado, entrou no restaurante e ligou para a polícia, oportunidade em que esta, ao chegar ao local, não encontrou o acusado.
Após instauração do inquérito policial para apuração dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, que foi recebida pelo douto magistrado, sendo Caio devidamente citado no dia 18 de janeiro de 2011 para apresentar resposta à acusação.

II. Dos fundamentos jurídicos

A denúncia não merece prosperar, senão, vejamos.
Caio foi denunciado pelo crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, presente no artigo 158, parágrafo primeiro, do Código Penal, que aduz ser crime o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com a intenção de obter para si ou para terceiro, uma vantagem econômica indevida, a fazer ou tolerar que se faça ou deixa de fazer determinada coisa.
No presente caso, não há que se falar em vantagem