Modelo de resposta à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande

Autos n. XXX/X.XX.XXXXXXXX-X

ADEMAR DA COSTA, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 406, do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O denunciado foi autuado por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 121, § 2º, IV, c/c o 18, I, 2ª parte, ambos do CP, e no art. 306 da Lei 9.503/97, conforme narrou a denúncia. Inicialmente, esclarece-se que os fatos não ocorreram da forma como narrados na denúncia, aduzindo ser o réu inocente da acusação, o que provará no decorrer do processo.
A exordial acusatória imputa à Ademar da Costa o crime de homicídio qualificado, devido à acidente de trânsito, com vítima fatal, ocorrido no Centro desta cidade durante a noite do dia 21 de Dezembro de 2009. A denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta o dolo eventual na conduta do acusado, o qual, segundo a peça acusatória, assumiu o risco de obter o resultado ‘morte’ diante da ingestão de bebida alcoólica, a direção perigosa e o desrespeito ao semáforo.

A denúncia foi acolhida pela presente Vara.

II – DOS FUNDAMENTOS

Como se verificará não assiste razão ao Parquet, pois não há nos autos qualquer laudo ou prova consubstancial no sentido de demonstrar que efetivamente o acusado encontrava-se embriagado, haja vista não ter sido o acusado submetido ao exame do etilômetro, nem tampouco a testes para aferir o nível da alcoolemia no sangue. Há nos autos contra o réu apenas uma menção, por parte do policial responsável pela lavratura da ocorrência, de que supostamente o acusado estaria embriagado, o que não tem valor como prova fidedigna a ensejar a hipótese de