Modelo de resposta à acusação

1536 palavras 7 páginas
CASO 01:
Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado, Fulano, subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano.
Os policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX, tendo à autoridade policial determinado a apreensão das duas colunas de ferro.
Para tal intento, não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. Posto isto, foi denunciado incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______.
Espaço 10 a 15 linhas
Processo n.º X
Acusado: FULANO
Vítima: CICLANO
FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – Alega o Ministério Público, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano.
2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX.
3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato.
4 – Que foi denunciado como incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado.
DO DIREITO
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO CONSUMADO PARA O DE FURTO TENTADO.
Data vênia, pede-se, antecipadamente, a desclassificação do crime de furto consumado

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