Art 157 Cp

violência (própria ou imprópria) à pessoa ou grave ameaça Obs. 01: Violência própria – a violência física, a vis corporalis, que é praticada pelo agente a fim de que tenha sucesso na subtração criminosa. Obs. 02: Violência imprópria – é praticada pelo agente, não usando de violência física, utiliza qualquer meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima (parte final do art. 157, caput, CP), Ex.: emprego de narcóticos. Obs. 03: A violência (vis absoluta) deve ser empregada contra a pessoa, por isso denominada física (lesão corporal/vias de fato). Obs. 04: Violência direta ou mediata é a violência física exercida contra pessoa de quem se quer subtrair os bens. Indireta ou mediata é a violência empregada contra pessoas que são próximas da vítima ou, mesmo, contra coisas, configurando-se como grave ameaça. Obs. 05: Grave ameaça (vis compulsiva) é aquela capaz de infundir temor à vítima, permitindo que seja subjugada pelo agente que, assim, subtrai-lhe os bens. Obs. 06: A “grave ameaça” do art. 147, CP, deve ser concebida como promessa de mal futuro, injusto e grave, enquanto a “grave ameaça” do art. 157, CP, a promessa do mal é grave e iminente, capaz de permitir a subtração naquele exato instante pelo agente, em virtude do temor que infunde na pessoa da vítima. Classificação doutrinária: crime comum, tanto com relação ao sujeito ativo quanto ao passivo, doloso, material, de dano, de forma livre, comissivo, instantâneo, podendo ser instantâneo de efeitos…

Pedestre Um pedestre ou peão é uma pessoa que viaja a pé, seja andando ou correndo. Na atualidade, o termo se refere ao transeunte caminhando numa via, mas historicamente na Europa esse pode não ser o caso. Durante os séculos XVIII e XIX, o pedestrianismo era um desporto popular tal como o hipismo ainda o é. Um dos mais famosos pedestres da época era o capitão Robert Barclay Allardice, conhecido como "O Pedestre Ilustre", de Stonehaven. Seu feito mais impressionante foi andar uma milha…

1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade, abordar ao art. 157 do Código Civil, que trata-se da lesão no âmbito do negócio jurídico. Elaborado em 1916, quando ainda não existiam no Brasil normas trabalhistas como expressão de um direito social que se delineava na Europa, o Código Civil regula um conjunto de atividades relativas à execução de trabalho dentro da ótica de contratos entre pessoas livres e iguais, paradigma liberal. Sendo assim, busca-se demonstrar que cada vez…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ CRIME DE ROUBO ARIANY OLIVARI ARAUJO – 4C TAUBATÉ/SP 2012 CRIME DE ROUBO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ART. 157 CAPUT - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê‑la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. A diferença entre do crime de furto para o crime de roubo é a sua execução, uma vez que o roubo é…

EXCELENTISSÍMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA 3.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁS. PROCESSO n.°302050-06.2013.8.09.0175 (201303020500) EDPAULO RIBEIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio da Advogada Dativa que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar a devida RESPOSTA À ACUSAÇÃO …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Autos nº ___________________ FULANO DE TAL, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor e bastante procurador “in fine” assinados, vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., e dentro do prazo legal,…

de processo-crime que lhe move a Justiça Publica, feito que tramita por este honrado juízo, estando como incurso nas sanções dos artigos 157, § 2º, I, na forma do parágrafo único do artigo 71,(por duas vezes), ambos do Código Penal e na Contravenção Penal prevista no artigo 19 da LCP, na forma do artigo 69 do CP, vem com todo respeito e merecido acatamento, através de seu procurador infra-assinado, com fincas no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES…

CURSO: DIREITO 4º SEMESTRE/MAT DISCIPLINA: DIREITO PENAL III PROF: SÉRGIO AL: RENATO A. T. MOURA LATROCINIO ART 157 § 3º CPP Trata-se de crime complexo, devido à necessidade de unificação de outros três tipos penais distintos para a sua caracterização, sendo observado que atribui ao mesmo tempo distinção e soma de elementos essenciais à sua caracterização, como por exemplo; a ação de subtrair coisa alheia móvel (caput do art. 157), o emprego de violência à pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS REINALDO FREITAS CRUZ, já qualificado nos autos do processo nº 201300130625, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, oferecer a Vossa Excelência, RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro nos artigos 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal Brasileiro, e pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS O então denunciado…

Esquinão, Bloco C, CEP: 78.700-000,na cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, através de sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), com endereço profissional no endereço no rodapé deste, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e elevado acatamento, requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O Réu é acusado de ter cometido o delito previsto no artigo…