Trabalho sobre rixa - art 137 CP

RIXA 1. Considerações preliminares: A criminalização da rixa, como crime autônomo, é relativamente recente. O direito romano não criminalizava a rixa como tal, limitando-se a disciplinar as lesões corporais graves ou o homicídio que, eventualmente, pudessem decorrer dela. Quando estes crimes ocorressem durante uma rixa investigava-se a possibilidade de atribuí-los a todos os participantes ou se buscava, quando possível, descobrir os causadores dos ferimentos. Na Idade Média algumas legislações adotavam o critério romanístico, embora os práticos, em geral, preferissem o princípio da solidariedade, segundo o qual, na dúvida da autoria, aplicavam a todos os participantes uma pena extraordinária, mais branda que a do homicídio. Mas a exemplo do direito romano, a rixa não passava de oportunidade para o homicídio, não sendo criminalizada isoladamente. Com o surgimento das codificações penais, adotou-se, basicamente, dois sistemas: um que disciplinava o homicídio ou lesão corporal grave em rixa e outro, a participação em rixa, como crime autônomo. Segundo Hungria, em sistemas consistem: "O primeiro, por sua vez, apresenta duas formas: a da solidariedade (Códigos da Suécia e do cantão de Friburgo) e a da chamada ‘cumplicidade correlativa’ (Códigos austríaco, húngaro e espanhol). Duas modalidades, igualmente, apresenta o segundo sistema: o da punibilidade da rixa em si mesma quando ocorra homicídio ou lesão corporal (Códigos alemão, holandês e italiano de 1889) e o da punibilidade

Art 137 do CP Rixa: A rixa é uma manifestação espontânea ou provocada de violência coletiva, desencadeada por incidentes fortuitos ou previamente planejada, caracterizada pela beligerância generalizada e agressões recíprocas. Crime de concurso necessário, exige a participação de três ou mais contendores, que são, simultaneamente, sujeitos ativos e passivos do delito. Sujeito passivo é também quem se feriu sem participar da luta. Distingue-se participação na rixa e participação no…

INTRODUÇÃO Capítulo IV Da RIXA RIXA Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores. Pena – detenção, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa. Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação da rixa, a pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. Trata-se de um tipo aberto, especialmente pelo conceito de “rixa” não fornecido pela Lei, dependente, pois, da interpretação do juiz. Participar…

A violência entre torcidas organizadas Encontros violentos entre membros de torcidas organizadas de times de futebol, a mais das vezes programados via redes sociais na internet, são constantes no Brasil, especialmente nas capitais de maior densidade populacional. Os resultados são sempre trágicos, com mortes e lesões graves entre os brigões. “Na verdade, não são torcedores apaixonados por seus clubes, mas delinquentes contumazes, sequiosos de sangue. Amam a rixa, o gosto…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou…

APLICATIVAS ART.136 e 137 1. Quais os sistemas propostos para a disciplina do delito de rixa? Aponte a orientação perfilhada pelo Código Penal Brasileiro? Resposta: O Código Penal Brasileiro, tutela a vida e a saúde humana, sendo considerada a rixa um crime de perigo para a incolumidade pessoal, buscando a proteção da vida e da integridade corporal humana, visto que estão expostas a perigo pelo tumulto ou confusão. Prevê o crime de rixa como um delito autônomo, elencando como…

DA RIXA Art. 137. Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa. Parágrafo único. Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos. 1. CONCEITO É a luta, a contenda entre três ou mais pessoas; briga esta que envolva vias de fato ou violências físicas recíprocas, praticadas por cada um dos contendores (rixosos, rixentos)…

CRIME DE RIXA O objeto jurídico protegido mediato é a ordem pública e o imediato é a integridade física e a vida. Quando aplicado este tipo penal, ele absorve as lesões corporais leves e as vias de fato. A rixa envolve confronto físico que pode se dar à distância, como é o caso de quando alguns dos participantes arremessam objetos contra os demais, sendo que o perigo gerado pelos participantes goza de presunção absoluta juris et de jure e dispensa prova pericial.…

DIREITO PENAL 7 TEMA: RIXA ( ART. 137, CP ) 1- CONCEITO: a- Mirabete: "O crime de rixa traduz-se na briga ou contenda entre três ou mais pessoas com vias de fato ou violências físicas recíprocas." b- Aníbal Bruno: "Rixa é uma luta tumultuosa e confusa que travam entre si três ou mais pessoas." c- Paulo José da Costa Jr. : "É o conflito desordenado e generalizado. É a luta tumultuária e confusa, que surge quase sempre de inopino, onde é difícil estabelecer a certeza das…

CRIME DE RIXA E A RESPONSABILIDADE PENAL DO AGENTE1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Gabriel Ahid Costa3 1. Delimitação do tema: Crime de rixa e a responsabilidade penal do agente. 2. Construção do Problema: Sendo o crime de rixa um crime caracterizado por uma briga entre três ou mais pessoas em que predomina a confusão onde a imputação de conduta aos agentes rixosos torna-se quase impossível, como deve se dá a responsabilidade penal dos agentes observando os…