ESCOLAS REGISTRADAS 5 AGO 2008

Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Mecânica Técnico em Mecânica Incisos I a IV Art.3º, Incisos I a IV e VI Art.4º e Art.º5 do Decreto 90.922/85 1021-2 Centro de Ensino Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Segurança do Trabalho Técnico de Segurança do Trabalho Portaria nº 3.275/89 do MTE Art. 1º. (Reconhecidas as atribuições concedidas pela Portaria n.º 3.275/89 do MTE) 1021-2 Centro de Ensino Médio Integrado UPF – Unidade de Ensino Passo Fundo Passo Fundo Técnico em Eletrotécnica Técnico em Eletrotécnica Decreto nº 90.922/85, art. 3º, art. 4º, e art. 5º 1021-3 Centro de Ensino Médio Setrem - Antigo Colégio Presidente Getúlio Vargas Três de Maio Técnico em Agropecuária Técnico em Agropecuária Ver Anexo Atribuições 22-1 222 Centro Tecnológico de Mecânica de Precisão - SENAI CETEMP (antiga: Escola de Educação Profissional SENAI Plínio Gilberto Kroeff) São Leopoldo Técnico em Mecânica (antigo Técnico em Mecânica Industrial) Técnico em Mecânica Incisos I a IV Art.3º, Incisos I a IV e VI Art.4º e Art.º5 do Decreto 90.922/85 23-1 Centro Tecnológico de Mecânica de Precisão - SENAI CETEMP (antiga: Escola de Educação Profissional SENAI Plínio Gilberto Kroeff) São Leopoldo Técnico em Mecânica de Precisão Técnico em Mecânica de Precisão Incisos I a IV Art.3º, Incisos I a IV e VI Art.4º e Art.º5 do Decreto 90.922/85 23-1 Centro Tecnológico de Mecânica de Precisão - SENAI…

Aposentadoria da pessoa com deficiência Lei Complementar n.º 142, de 8 de maio de 2014 e Decreto n.º 8.145, de 3 de dezembro de 2013. RESUMO: O trabalho científico então apresentado, ao seu decorrer, explica e demonstra os casos de aposentadoria da pessoa com deficiência, matéria nova e em desenvolvimento na aplicação do direito aos casos práticos. O tema trata do Fundamento Constitucional e Lei Complementar n.142/2013, de Requisitos Legais e da Conversão do Tempo de Serviço,…

FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA AULA 22 DAS FORÇAS ARMADAS Componentes das Forças Armadas: Conforme determina o art. 142 da Carta Fundamental, As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (conferir art. 84, XIII da CF). Destinação constitucional: O art. 142 da Constituição Federal estabelece a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ____________________ DO EGRÉGIO TRIBUNAL ______________ DO _____________, PROCESSO – AM Nº. xxxx/ano-Tribunal ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária. INTERESSADA: Nome Sobrenome PROCEDÊNCIA: AMAZONPREV UNIDADE TÉCNICA: DICARP – Informação Conclusiva nº. _____________. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. ________________, __________________ - Parecer nº. ___________________ RELATOR: Conselheiro _______________________________. O ESTADO DO…

DO CABIMENTO DE HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DECORRENTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO MILITAR Irineu Ozires Cunha, Tem.- Cel, Cmt do BPTRAN As corporações militares discutem constantemente sobre cabimento ou não do babeas corpus em prisões disciplinares militares. A celeuma aumentou, muito mais, com a entranda em vigor da nova Constituição Federal em 1988, que em seu Art. 142 § 2º estabelece: Art. 142. As Forças Armadas,…

demais verbas trabalhistas pagas ao longo do pacto laboral ou pleiteadas na inicial. Como exemplos, que não são exaustivos, posso dizer que possuem natureza indenizatória as verdadeiras ajudas de custo, as diárias para viagem que não excedam de cinqüenta por cento do salário percebido pelo empregado e as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado "para" o trabalho (arts. 457 e 458 da CLT). Também possuem natureza indenizatória o veículo fornecido pelo empregador para o trabalho…

servidores militares federais, e os militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal estavam agasalhados no art. 42 da Seção III. Foi uma conquista importante na continuação das transformações que deveriam ocorrer nas Polícias Militares. Infelizmente, isso pouco ou quase nada refletiu de positivo na legislação própria da Corporação. Na continuidade, a maior conquista das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares aconteceu a partir das alterações introduzidas pela EC…

DIREITO CONSTITUCIONAL III I Unidade DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 1. NOÇÕES GERAIS A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas representa na Constituição Federal um conjunto de normas destinadas à garantia do equilíbrio da ordem constitucional. A norma constitucional se vale de instrumentos de proteção institucional: Sistema de constitucional de crise: estado de defesa e o estado de sítio; Forças Armadas – defesa do País; Segurança…

expressamente previsto nos arts. 457, caput, e 444, ambos da CLT. Vale lembrar que a questão dos reflexos não está relacionada com fazer, propriamente, os cálculos das parcelas trabalhistas pedidas ou deferidas, mas de se pedir ou deferir os reflexos para que, finalmente, os cálculos aconteçam com regularidade na fase de execução de sentença. 2 A OPERAÇÃO MENTAL Antes de mais nada, é necessário identificar a natureza jurídica da parcela trabalhista. Aliás, esta “operação mental”…

FOR FALSO. 1. (F) O Estado de Sítio é decretado pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional. RESPOSTA: É falso, conforme o Art. 137 da CF/88, que reza que o Presidente da República pede autorização do Congresso Nacional. 2. (F) O Estado de Defesa é decretado pelo Presidente da República, com autorização do Congresso Nacional. RESPOSTA: É falso, porque é decretado com a Aprovação do Congresso Nacional, conforme os Arts. 136 e 49, IV , ambos da CF/88. 3.…