Trabalhos

dimensão ética das normas jurídicas. Então o direito civil reassume a sua direção etimológica e do direito dos indivíduos passa a ser considerado o direito dos civis, dos que portam em si os valores da civilidade. “afirma Reale, o novo Código, diferentemente do Código de 1916, “muito avaro ao referir-se á equidade, á boa-fé, á probidade”, é, “ao contrario, pródigo em inserir, nos mais diversos aspectos das relações civis, a exigência da eticidade nas condutas, como um verdadeiro dever jurídico positivo” "Ambas – eticidade e socialidade – constituem perspectivas reversamente conexas, pois as regras dotadas de alto conteúdo social são fundamentalmente éticas, assim como as normas éticas têm afinidade com a socialidade. A distinção ora procedida, de cunho meramente metodológico, não faz mais do que assinalar ênfases, ora pendendo para o fundamento axiológico das normas, ora inclinando-se às suas características numa sociedade que tenta ultrapassar o individualismo, não significando, de modo algum, que uma regra ética não se ponha, também, na dimensão da socialidade, e vice-versa. Artigos que podem ser usados . 396, 413, 478, 479,480, 317, 1511 e 738. Explicação localizada na pagina 139 e 140 do livro ( o pq a ética esta nesses artigos) A boa-fé objetiva no ordenamento mediante três funções características desse modelo jurídico. Art 113 a boa-fé como norma de interpretação.. Ela como norma de interpretação trata de restringir a autonomia…

Mães Separados www.apase.org.br O AFETO E A DIGNIDADE COMO CENTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA: A Inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil. "O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida" - Pietro Perlingieri. (Rosana Barbosa Cipriano Simão) 1. Sumário: Tendo em vista…

direito entra nessas relações devido ao seu enorme grau de complexidade, o que surge assim múltiplos conflitos de interesses, que vão desde os pessoais aos patrimoniais, causando um distúrbio na paz que o Direito e a sociedade anseiam. Podemos procurar entender a família como sendo uma organização de pessoas ligadas por laços consanguíneos ou parentesco, tendo como inicio o casamento entre os patriarcas. E analisar tal instituto jurídico, implica em uma percepção não muito completa que é…

preliminares.  Disposições gerais. Arts. 1.511 a 1.514, CC.  Capacidade para casar. Arts. 1.517 a 1.520, CC. Direito de Família - Prof.ª Mestra Clarissa Bottega 1 Aula 03 CASAMENTO: É ainda o pilar do Estado pela legislação Histórico: Homem e mulher sempre dividiram tarefas.  Direito Romano: era um vínculo de culto. A cerimônia religiosa era sagrada. No Brasil, em princípio era indissolúvel (até o advento da EC nº 9/1977 e Lei nº 6.515/77). Ainda hoje é o centro do Direito…

desamor, independentemente de motivações ou tipificação de condutas ilícitas. A abordagem temática do papel da culpa na dissolução da sociedade conjugal reflete-se na dinâmica incessante do fluxo evolutivo das relações jurídicas no atual estágio social, em que a interpretação constitucional do ordenamento jurídico impõe mudanças paradigmáticas, sob o domínio preponderante do pressuposto axiológico da afetividade sobre deveres institucionais familiares inerentes à manutenção da…

Conteúdo Programático 1) Introdução ao Direito Civil: conceito e divisão do direito 2) Direito Civil - Histórico do Direito Civil - Código civil brasileiro 3) Lei de introdução 4) Das pessoas - das pessoas naturais - da personalidade (nascer com vida) e da capacidade (16 aos 18 (representantes) 18 acima) - das pessoas como sujeitos da relação jurídica - das incapacidades (até os 16) ou deficiência mental - extinção da personalidade natural (morte) - individualização da…

FICHAMENTO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA “NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02 CONCLUSÃO........................................................................................................... 07 REFERÊNCIAS…

D. de família PROVA 12/04/2013 prova teste. Prof. Alessandro Segalla 01/02/2013 faltando 05/02/2013 Do casamento art. 1511 a 1582 O casamento é um direito fundamental, é por isso, cláusula pétrea não pode ser abolido da constituição. O art. 226 §1 e 2° da CF proclama o casamento como um direito fundamental das pessoas o que implica em dzr que não poderá sofrer a ação do poder constituinte derivado que está impedido de aboli-lo. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é uma…

família – O objeto é a própria família, muito embora se trata de outros institutos como a tutela e a curatela vê-se mesmo assim uma co-ligação grande entre as matérias fato que levou o legislador a disciplinar no mesmo livro. No mundo jurídico a palavra família pode ser interpretada de três formas: a) sentido amplíssimo, ou seja, considera-se família, parentes consangüíneos ou afins – cônjuge, prole, empregado doméstico que vive as expensas daquela família, art. 1412 ncc. a)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ........ VARA DO TRABALHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE UBERLÂNDIA – MG. Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852. "Quando alimentei os pobres chamaram-me santo, mas quando perguntei por que há gente pobre chamaram-me comunista.” Dom Hélder Pessoa Câmara WEDERSON GOMES, brasileiro, em união estável, profissão magarefe, nome do pai Ivanir Jeronimo Gomes da mãe Sra. Sandra Maria Bernardo, data de nascimento…