Direito processual civil i

São Paulo; Revista dos Tribunais, 2001. p. 26. (Coleção temas atuais de direito processual civil, v.3). 12 WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil, 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v.1. 762p. 13 WAMBIER, Luiz Rodrigues, ALMEIDA, Flávio Renato Correia de, TALAMINI, Eduardo . Curso avançado de processo civil, 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, v.1. 762p. 14 CAMBI, Eduardo. Direito constitucional à prova no processo civil. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2001. p. 31. (Coleção temas atuais de direito processual civil, v..3) Pág. 5 Direito Processual Civil I Introdução ao processo de conhecimento ANATOMIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O CPC é composto de livros que se dividem em títulos, que por sua vez são compostos por capítulos, estes divididos em seções que são formadas por artigos, sendo que estes podem se dividir em parágrafos ou ainda em incisos, e estes em alíneas ou letras. PROCESSOS (Segundo o Código de Processo Civil): Processo de conhecimento (certificação do direito, “concebido para averiguar e declarar um direito”15), Processo de execução (atuação do direito, “originariamente criado para permitir a realização concreta de um direito já declarado”16) e Processo cautelar (acautelamento do resultado útil da certificação ou da atuação do direito, “assegurar a efetividade do processo de conhecimento e do processo de execução”17). PROCEDIMENTOS (Segundo o…

recorre o agravante pugnando pela reforma. Para tanto, em escorço, sustenta a validade da caução prestada por estar o veículo apresentado ao juízo livre de ônus. Sustenta ainda a tese da presença de todos os requisitos do artigo 813, II, `b', do CPC, haja vista ser notória a insolvência dos agravados. Assim, requer que seja atribuído efeito suspensivo ativo, pois evidente o risco de lesão de difícil reparação, para o final, ser provido o presente recurso. Através de decisão de fls.…

24/07 Processo: Caminho para realização da justiça. Art. 5 inciso 35 CF. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL a) Inafastabilidade da jurisdição: art. 5 XXXV, CF e art. 4 LINDB b) Devido processo legal: art. 5 LV, CF, art. 297 c) Igualdade: tratamento idêntico às partes Paridade de armas Regras de correção de desequilíbrios CDC d) Dispositivo: art. 262 CPC + art. 2 CPC (iniciativa da parte e desenvolvimento por impulso oficial) e) Inquisitivo: controle e condução do processo pelo juiz…

desenvolvimento (intimações, designação de dia para audiência), modificação (citação de litisconsortes, habilitação de herdeiros por falecimento de uma das partes) ou cessação ou extinção da relação processual (desistência da ação, renúncia ao direito, transação Neste trabalho trataremos de resenhar sobre os artigos 154 à 257 do CPC, a respeito do “Atos Processuais” que é de fundamental importância para o estudo do processo. Da forma dos atos processuais e dos atos em geral…

Direitos pessoais - credor devedor Direito reais bens mveis - coisa, propriedade, posse . Regra para fixao - perpetuatio jurisdicional art. 87 Absoluta no se pode haver modificao ( prorrogao) de maneira alguma. Essa e de interesse publico. O juiz o uma das partes podem declara sua incompetncia em razo da matria. Art.87, CPC. Relativaautoriza modificao ( prorrogao ). de…

destinada a dispor da tutela jurisdicional ou modificar-lhe as condições, ex: transação, desistência (perempção, renúncia e retratação) e perdão. 4. Atos do juiz 4.1 Atos jurisdicionais 4.1.1 Conceito De um modo geral, os atos jurisdicionais são os pronunciamentos deliberatórios do juiz no curso do processo que, envolvem, com maior ou menor intensidade, um julgamento, ou se destinam à movimentação do procedimento. No primeiro caso são chamados de decisões, ou sentenças em…

Nordeste de Professores de Processo. CPC/2015 X CPC/1973 Índice Índice (CPC/2015) Guia de leitura............................................................................................................................................................ 19 Tabela de correspondência de artigos (CPC 2015 x CPC 1973)............................................................... 21 PARTE GERAL LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS…

mesmo enquanto existem recursos pendentes de exame perante as instâncias superiores. A ela se referem expressamente, neste sentido, os arts. 521 e 587 do Código de Processo Civil.1 Tradicionalmente, toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos…

do convênio, na medida em que confere paridade ao serviço prestado por Defensor Público ou ocupante de cargo equivalente, que podem substituir-se uns aos outros, independente de substabelecimento (o convênio OAB/PGE no Estado de São Paulo veda expressamente esta hipótese) [18]. O advogado nomeado pode cotar nos autos, como o defensor público [19], por força da atual interpretação do art. 161, do CPC (v. dativo). Atendimento fora do expediente: o advogado deve ser atendido nas…

fundamentais a) Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da…