Direito

24/07
Processo: Caminho para realização da justiça.
Art. 5 inciso 35 CF.
PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL
a) Inafastabilidade da jurisdição: art. 5 XXXV, CF e art. 4 LINDB
b) Devido processo legal: art. 5 LV, CF, art. 297
c) Igualdade: tratamento idêntico às partes
Paridade de armas
Regras de correção de desequilíbrios CDC
d) Dispositivo: art. 262 CPC + art. 2 CPC (iniciativa da parte e desenvolvimento por impulso oficial)
e) Inquisitivo: controle e condução do processo pelo juiz art. 130 CPC
f) Instrumentalidade: o processo é meio para a realização da justiça
g) Publicidade: os atos processuais são públicos art. 93, IX e X CF, art. 155, CPC
Direito de ação: teorias
a) Ação como direito material em movimento;
b) Ação como direito autônomo;
c) Ação exercida: pela ação exerce-se direito de ação.

1060/50 lei justiça gratuita
4678/68 lei de alimentos, art. 4

Atos processuais –
Atos do magistrado
ATOS PROCESSUAIS

Visão Estrutural do Processo;
Processo é o instrumento, caminho para realização da justiça. Os autos e o meio físico, como estamos habituados como meio em papel, estes autos são mantifestações de vontades das partes e dos envolvidos na ação. Todos os atos são escritos em papel e a rigor arrolados nos autos.

Conjunto essencial e encadeado lógico

Deve ser lógico, respeitando e regulando, modo, lugar e forma. Todos devem saber a lógica do processo- a sequência dos atos nunca ser surpeendidp com uma novidade no processo. Em tese temos uma idéia e de como vai ocorrer os próximos atos previstos em lei.

Ato – manifestação de vontade no Processo;

Sujeitos paticipantes: Partes, juiz, terceiros, serventuários da justiça;

A partes podem ser formadas por mais de uma pessoa, o Estado pode ser parte, no caso também de litisconsórcio. Sempre o processo começa com atos processuais. A intervenção de terceiro- oposição é um exemplo de partes, terceiros.
Juiz é quem chama da continuidade, após o impulso oficial, o juiz vai dar