execução provisória

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EXECUÇÃO PROVISÓRIA *
Cassio Scarpinella Bueno
SUMÁRIO: 1) Noções gerais; 2) A execução provisória e o sistema recursal; 3)
O regime jurídico da execução provisória; 3.1) As novidades trazidas pela Lei n.
10.444/2002 para a execução provisória; 3.2) A responsabilidade do exeqüente provisório; 3.3) As conseqüências do provimento do recurso; 3.4) A prestação de caução; 3.4.1) A dispensa da caução; 4) Execução provisória contra a Fazenda
Pública; 5) Propostas de alteração da execução provisória (Projeto de lei n.
52/2004); 6) Conclusões: Bibliografia
1) Noções gerais
A execução provisória pode ser entendida como a possibilidade de a sentença ou o acórdão serem executados, isto é, cumpridos antes de seu trânsito em julgado. Dito de outro modo: a execução provisória é a autorização para que uma decisão judicial surta efeitos concretos mesmo enquanto existem recursos pendentes de exame perante as instâncias superiores. A ela se referem expressamente, neste sentido, os arts. 521 e 587 do Código de
Processo Civil.1
Tradicionalmente, toda a temática relativa à “execução” atrela-se única e exclusivamente às decisões de mérito (sentenças e acórdãos que tenham referencial de conteúdo o art. 269 do CPC) ou, quando menos, a determinados atos ou fatos a elas equiparadas expressamente pelo legislador, os títulos executivos extrajudiciais de que dá notícia o art. 585 do CPC. Mais recentemente, mormente depois das profundas modificações pelas quais passou o
Código de Processo Civil a partir dos meados da década de 1990, parece-me absolutamente possível e desejável que a execução passe a ser entendida como fenômenos mais amplo, que diga respeito a qualquer decisão jurisdicional, mesmo que não seja “final”. Assim, a realização concreta de uma decisão interlocutória que defere pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ou que defere uma providência cautelar (“dentro” ou “fora” do “processo cautelar”) merece, a meu ver, ser tratada como um