Mapa mensal-penitenciária feminina

|Teresina-Pi |Art. 33 e 35 da lei 11.343/06 | |02 |Adna Juliana Veloso da Costa |13/02/1990 |Maria de Jesus Veloso da Costa|09/07/2012 |09/07/2012 |Teresina-PI |Art 33 da lei 11.343/06. | |03 |Amanda da Conceição Oliveira |26/06/1992 |Maria do Socorro da Conceição |16/07/2012 |17/07/2012 |Teresina-Pi |Art. 157 do CPB | |04 |Adriana Fernanda Sousa Tavares |06/12/1986 |Isabel de Sousa Costa Tavares |13/07/2012 |14/07/2012 |Teresina-PI |Art. 33 e 35 da Lei 11.343/06 | |05 | Auriani Francisca Silva | |Maria da Conceição Silva |25.04.2012 |25.04.2012 |Teresina-PI |Art.136 e 249 CP | | | |13.07.1990 |Barbosa | | | | | |06 | Ana Patrícia Feitosa |16/07/1974 |Ana de Oliveira Lopes Feitosa |17/05/2012 |21/05/2012 |Teresina-PI |Art.33 da lei 11.343/06 | |07 |Ana D’arc Oliveira da Silva |26/07/1965 |Luzia Maria de Sousa Oliveira |24/10/2012 |25/10/2012 |Teresina-PI |Art 33…

domiciliado XxX, por seu procurador nomeado as fls. 68, com escritório profissional XxX, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, Com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS 1 – Alega o Ministério Público de Goiás, em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Setor Água Branca, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia…

VALDIK ROSENO DE LIMA e LUIS PEREIRA DE SOUSA, já qualificados nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: RESPOSTA A ACUSAÇÃO I – DOS FATOS A denúncia apresentada pelo Ministério Público em 03 de setembro de 2013 descreve os fatos com dados fornecidos apenas pela vitima e suas testemunhas…

em sua denúncia, que no dia 11 de julho de 2010, por volta das 12:20, na rua 00, Centro, nesta capital, o acusado subtraiu para si, coisa alheia móvel (02 colunas de ferro, com cinco metros) pertencente a vítima Ciclano. 2 – Que policias militares deslocaram até o local do fato (construção de um sobrado) e flagraram o acusado furtando as duas colunas de ferro, conduzindo-o até a Xª Delegacia de Policia de XxX. 3- Que não houve arrombamento para a entrada do acusado no local do fato. 4…

Posto isto, foi denunciado incurso na pena do art. 155, caput, do Código Penal – crime de furto consumado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______. Espaço 10 a 15 linhas Processo n.º X Acusado: FULANO Vítima: CICLANO FULANO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, por seu procurador, vem à digna presença de V. Excelência, apresentar, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal…

tempestivamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 593, I, do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Consoante as razoes que seguem em anexo, requer assim seja o presente recurso recebido e apos remetido a superior instancia. Nestes Termos Pede Deferimento Porto Alegre 21 de fevereiro de 2011 ___________ Advogado OAB RAZÕES Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXXX Colenda Câmara Criminal Processo nº: xxxx…

de nossa pesquisa serão apresentados verificando a aplicação das medidas sócio educativas no município de Anápolis. Na conclusão, exporemos nossas considerações aprendidas e as dificuldades enfrentadas. SUMÁRIO Pensamento, v Dedicatória, vi Agradecimentos, vii Apresentação, viii Lista de gráficos, xi Introdução, 01 Capítulo 1: Referencial Teórico, 03 1.1- A Infância e a Adolescência, 03 1.2- Da Prática do Ato…

- - ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE) - - ESCOLA DA EXEGESE - - CONCEITUALISMO C) CRISE DA RAZÃO NO SÉCULO XX - - CETICISMO E TEORIA PURA DO DIREITO - - SEPARAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL - - LEGITIMAÇÃO PELO PROCEDIMENTO D) PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ORIGENS E) TEORIA DA NORMA JURÍDICA - - FONTES – LIMITAÇÕES EXTENAS E INTERNAS - - FONTES – ORIGINÁRIAS E DERIVADAS - - …

Juiz : ALEXANDRE FARINA LOPES Dispositivo : ART. 155, §4º, II E ART. 155, §4º, II C/C ART. 14, II, NA FORMA DO ART. 71 AMBOS DO CPB. PENA: 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 11 DIAS-MULTA. REGIME: ABERTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA PORDUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA. Sentença : S E N T E N Ç A Kelly Passos de Laia, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada e processada como incursa nas penas…

14/09/2013 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 2º - as IMUNIDADES, regras que proíbem a tributação sobre certos bens, pessoas ou fatos, conforme a CF. As limitações ao poder de tributar devem ser observadas sob dois aspectos: 1º - diz respeito aos PRINCÍPIOS, os quais regulam, norteiam a competência dos 4 entes políticos; 2 PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO A MP pode instituir e majorar impostos que não sejam privativos de lei complementar. Para tanto, devem…