Penal III

perigo de contágio venéreo (art. 130, CP) abandono de incapaz (art. 133, CP), omissão de socorro (art. 135, CP), maus tratos (art. 136, CP), violação de domicílio (art. 150, CP), violação de correspondência (art. 151) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A, CP) - objeto material e bem jurídico protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; e - consumação e tentativa. O trabalho valerá 8 pontos e deverá ser entregue na Tutoria EAD até o dia 17/09/2014 Elaborar trabalho, manuscrito ou digitado, acerca dos crimes de perigo de contágio venéreo (art. 130, CP) abandono de incapaz (art. 133, CP), omissão de socorro (art. 135, CP), maus tratos (art. 136, CP), violação de domicílio (art. 150, CP), violação de correspondência (art. 151) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A, CP) - objeto material e bem jurídico protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; e - consumação e tentativa. O trabalho valerá 8 pontos e deverá ser entregue na Tutoria EAD até o dia 17/09/2014 Elaborar trabalho, manuscrito ou digitado, acerca dos crimes de perigo de contágio venéreo (art. 130, CP) abandono de incapaz (art. 133, CP), omissão de socorro (art. 135, CP), maus tratos (art. 136, CP), violação de domicílio (art. 150, CP), violação de correspondência (art. 151) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A, CP) - objeto material e bem

* CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO: (Art. 150 CP): SUJEITO ATIVO- qualquer pessoa. SUJEITO PASSIVO- qualquer morador, não somente a pessoa a quem a lei atribui à faculdade de negar ou consentir o ingresso em sua casa pode ser considerado sujeito passivo do crime de violação de domicílio. OBJETO JURÍDICO- tranquilidade doméstica. OBJETO MATERIAL- a casa ou suas dependências. ELEMENTO SUBJETIVO- dolo seja direto ou eventual. CLASSIFICAÇÃO: Quanto ao…

típico do art. 130,CP, restará absorvido pelo estupro. Tal afirmação é correta? Justifique (0,3 pontos). R; Concursos de crimes – se do estupro resulta lesão corporal leve ou vias de fato, o sujeito responde só por estupro (os demais são absorvidos). Se o estuprador tinha doença venérea mas não a transmite, responde por estupro em concurso com o crime do art. 130, CP. Se opera-se a transmissão da doença, a pena do estupro aumenta de um sexto à metade, nos termos do art. 234-A, IV, do CP,…

pertinente ao caso. a) Jorge praticou crime? Em caso positivo, qual(is)? (Valor: 0,35) b) Se o Ministério Público oferecesse denúncia com base exclusivamente na correspondência aberta por Maria, o que você, na qualidade de advogado de Jorge, alegaria? (Valor: 0,9) Padrão de Resposta / Espelho de Correção a) Sim. Apropriação indébita qualificada (ou majorada) em razão do ofício, prevista no art. 168, parágrafo 1º, III do CP. b) Falta de justa causa para a instauração de…

Violação de domicilio Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa. § 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência. § 2º - Aumenta-se a…

BRASILEIRO (artigos 151 a 152; 153 a 154 e artigos 161 a 162 do Código Penal) Londrina 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estudar e analisar alguns crimes previstos na Parte Especial do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). A Parte Especial, descreve os crimes em espécie, cominando a pena aplicável a cada um deles, e traz algumas normas gerais que incidirão a determinados delitos. Também, para o próprio conhecimento…

crimes de perigo de contágio venéreo (art. 130, CP) abandono de incapaz (art. 133, CP), omissão de socorro (art. 135, CP), maus tratos (art. 136, CP), violação de domicílio (art. 150, CP), violação de correspondência (art. 151) e invasão de dispositivo informático (art. 154-A, CP), descrevendo, de forma sintética, os seguintes aspectos: - objeto material e bem jurídico protegido; - sujeito ativo e sujeito passivo; - tipo objetivo; - tipo (elemento) subjetivo; - consumação e…

restritivas de direitos art. 43, CP Penas Restritiva de direitos Prestação Pecuniária Perda de bens e valores Prestação de serviços à comunidade Interdição temporária de direitos Limitação de final de semana Prestação Pecuniária art. 45, §§1º e 2º, CP  Beneficiários  Limite de valor  Prestação inominada  Art. 17, lei 11.340/2006 Perda de bens e valores art. 45, §3º, CP  Destinatário  Limite de valor  Não se confunde com o Confisco (art. 91) Art. 45, §3º, CP Art. 91,…

Católica do Paraná Escola de Direito da PUCPR – Câmpus Maringá Disciplina: Direito Penal – Parte Especial I Professora: Luciana Caetano da Silva Período: 5º. Turno: B Valor do trabalho 2,5 Acadêmico(a): JÉSSICA PAGANINI TURQUINO Data: até 05/06/2014 1) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA a) a conduta do agiota que obriga alguém a dar como garantia de dívida documento que pode dar causa a procedimento criminal é considerada extorsão. b) Ação penal do crime previsto no…

ameaça proferida em explosão colérica caracteriza o delito do art. 147 cp? 22) Quais os principais traços distintivos entre ameaça e constrangimento ilegal? 23) Pode configurar como vítima do delito de sequestro e carcere privado a pessoa que não possa se locomover por si própria ou aquela cuja liberdade pessoal já esteja limitada? 23) É possível que o delito de sequestro e carcere privado seja perpetrado por omissão? 24) A restrição momentânea da liberdade da locomoção caracteriza o…