Estudo Dirigido M1

RESPOSTAS: 1 – O art. 1511 do CC consagra algum, ou mais de um principiam de família? Explique R: De acordo com o art. 1511 do CC o casamento consagra mais de um principio de direita de família, tais com: união estável, filiação, alimentos, poder familiar, igualdades de direitos e deveres dos cônjuges entre outros. Pois os laços de afeto e de solidariedade são essenciais ao vínculo familiar, sendo até mesmo garantidos constitucionalmente, como um direito fundamental. 2 – O art. 1513 do CC Consagra algum, ou mais de um, principio de direto de família? Explique. R: Como já vimos na questão “1” diverso são os princípios que norteiam os direitos de família, que somados procuram garantir amparo e proteção legal à família, que de acordo com o art. 1513 do CC família é o berço da sociedade, e formadora de personalidade do cidadão. 3- Conforme descrito no art. 1.514 do “caput” do CC, o casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher se manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal, e o juiz os declaram casados. 4- Art. 1. 516, § 1º o registro civil no casamento religioso deverá ser promovido dentro de noventa dias de sua realização, mediante comunicação dos celebrante ao oficio competente, ou por iniciativa de qualquer interessado, desde que haja sido homologada previamente a habilitação revelada deste código. Após o referido prazo, o registro dependerá de nova habilitação. 5- O estado civil de Ivo e Nete é considerado união estável…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Família do Foro da Comarca de Canoas. GRATUIDADE JUDICIÁRIA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO IDOSO E PORTADOR DE HIV- ART. 1211-A do CPC. XXXXXXXX, brasileira, casada, maior, do lar, inscrita no CPF sob b° XXXXXXXXX e portadora do RG n° XXXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXX, vem perante este juízo, através do bastante producrador com endereço profissional a Rua xxxxxxxxxxxxx em Canoas/RS, conforme…

ATPS: DIREITO CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA ETAPA: 1 PASSO: 2 OS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CODIGO CIVIL BRASILEIRO QUE TRATAM DO DIREITO DE FAMILIA, PRIMEIRAMENTE ESTA ELENCADO NO ART. 226 CAPUT QUE DIZ QUE A FAMILIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO. E COMO PRIMEIRO DISPOSITIVO TEMOS PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ARTGO 1º INCISO III E ARTIGO 226 § 7º 1ª PARTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO QUE TANGE A RESPEITO A…

que poderia ser denominada de Direito Civil Constitucional, analisando-se os institutos do direito privado sob a égide da Carta Magna, reconhecendo por amplitude, principalmente no Direito de Família, que antigos princípios foram aniquilados, surgindo outros dentro dessa proposta de constitucionalização e personalização, sendo os principais explicitados a seguir: 1 - Princípio da proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF 88): Prevê o referido artigo que o nosso Estado…

manifestação de vontade conjunta, preenchendo diversos requisitos previstos em lei e cumprindo certas formalidades de uma cerimônia civil, legitimará a união de pessoas, formando uma família. O presente estudo objetiva analisar as diversas espécies de casamentos válidos existentes em nosso ordenamento jurídico. Palavras chaves: Casamento, espécies, família, legislação. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender as espécies de casamento no âmbito jurídico.…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO CIVIL VII ATPS ESTAPAS Nº 1 E 2 - PASSOS 1 A 4 ALUNO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA RA: 3200495277 ALUNO: TARCIO V.O.G FERREIRA RA: 3257572049 ALUNO: JEFFERSON VIANA HERNANDES RA: 3202495275 ALUNO: RENAN CORDEIRO VAZ RA: 3201494127 SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de…

DIREITO DE FAMÍLIA TÓPICOS A SEREM ABORDADOS: CASAMENTO ● UNIÃO ESTÁVEL ● FILIAÇÃO ● GUARDA ● DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL ● FAMÍLIA CONCEITOS: •Art. 226 da Constituição Federal / 1988. •Conceito em sentido amplo: é o grupo de pessoas que descendem de um ancestral comum e os afins. •Conceito em sentido estrito : é o grupo que se forma pelo casamento, união estável, filiação, bem como a comunidade formada por um dos pais e descendentes (família monoparental). • Para…

qual, mais do que tudo, ressalta a dimensão ética das normas jurídicas. Então o direito civil reassume a sua direção etimológica e do direito dos indivíduos passa a ser considerado o direito dos civis, dos que portam em si os valores da civilidade. “afirma Reale, o novo Código, diferentemente do Código de 1916, “muito avaro ao referir-se á equidade, á boa-fé, á probidade”, é, “ao contrario, pródigo em inserir, nos mais diversos aspectos das relações civis, a exigência da eticidade…

A nova perspectiva do Direito de Família “Civil-Constitucional” engloba valores e princípios mais abrangentes, alcançando direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana(artigo 1º, III, da CF); isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário dos filhos (artigo 5º, I da CF); a solidariedade social(artigo 3º, I da CF); e a afetividade que, nesse contexto, ganha dimensão jurídica. De acordo com os ensinamentos de…

DIREITO CIVIL VI Atividade Estruturada Semana 06: 1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento? Resposta: União estável ou União de fato é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas com o objetivo de constituição familiar, sendo convivência pública, contínua e duradoura art.1723 CC/2002. Casamento de acordo com o legislador é a comunhão plena de vida com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges, art.1511 CC/2002.…